Médico de braços cruzados segurando estetoscópio — Foto: Unsplash/Reprodução
Médico de braços cruzados segurando estetoscópio — Foto: Unsplash/Reprodução
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado e a Prefeitura de Porto Velho a fiscalizar o acúmulo de cargos e o cumprimento da jornada de trabalho de profissionais da rede pública de saúde. As investigações identificaram irregularidades em 11 inquéritos civis, com prejuízo aos cofres públicos que pode chegar a R$ 1 milhão.
A ação foi apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho e tramita sob sigilo. Por isso, os nomes dos profissionais investigados não foram divulgados.
Segundo o MPRO, foram encontrados casos de profissionais com vínculos simultâneos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Alguns também trabalhavam para outros órgãos e municípios.
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As investigações apontaram situações em que os horários de trabalho eram incompatíveis. Em alguns casos, profissionais registraram ponto no mesmo horário em unidades de saúde que ficam a até 87 quilômetros de distância. Também foram identificados plantões sobrepostos e servidores que estavam afastados por licença médica em um órgão, mas tinham registros de trabalho em outro.
Mesmo nessas situações, os pagamentos foram feitos integralmente.
Prejuízo aos cofres públicos
O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MPRO calculou prejuízos em sete dos casos investigados. Os valores somam cerca de R$ 740 mil, considerando os períodos entre 2024 e 2026. Com a atualização, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 1 milhão.
Em um dos casos, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que um médico devolva R$ 289 mil aos cofres estaduais. O valor corresponde a 87 plantões especiais pagos entre 2015 e 2018, sem registros de ponto que comprovassem a prestação do serviço.
O Estado cobra a dívida por meio de uma ação de execução fiscal, mas o médico ainda não foi citado no processo. Somado a esse caso, o prejuízo identificado nos procedimentos analisados pelo MPRO ultrapassa R$ 1 milhão.
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Falta de controle dos vínculos
Os 11 inquéritos representam apenas parte das situações identificadas. Em um levantamento da folha de pagamento de agosto de 2026, a própria Sesau encontrou 554 servidores com dois vínculos de trabalho.
A secretaria também informou que não possui um sistema para cruzar esses dados com as informações da rede municipal de saúde.
Para o MPRO, as irregularidades apontam falhas na fiscalização das jornadas de trabalho. Segundo as investigações, Estado e Município não identificaram os problemas por conta própria, não notificaram os profissionais para regularizar os vínculos e também não adotaram medidas para recuperar os valores pagos indevidamente.
Antes de entrar na Justiça, a Promotoria recomendou medidas aos dois entes públicos e realizou uma reunião com as secretarias de Saúde, em agosto de 2026. Apenas o Estado respondeu, mas nenhum dos dois comprovou a adoção de ações concretas para resolver o problema.
O que o MPRO pede à Justiça
A ação busca corrigir as falhas de fiscalização e evitar novas irregularidades. O MPRO pede que a Justiça determine ao Estado e à Prefeitura:
- A abertura de processos administrativos para investigar a situação de cada profissional identificado;
- A cobrança dos valores pagos indevidamente, por meio de ações judiciais ou acordos;
- A criação de fiscalizações a cada quatro meses, para que os profissionais informem todos os vínculos de trabalho, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, e comprovem que os horários são compatíveis;
- A notificação dos profissionais com vínculos incompatíveis para que regularizem a situação, conforme as regras previstas em lei.
O MPRO também pede que a Justiça estabeleça multa caso o Estado e o Município descumpram as determinações.
O que dizem a Prefeitura e o Governo de RO
Em nota ao g1, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que iniciou procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades na jornada de trabalho e no acúmulo de vínculos de profissionais da rede municipal.
Segundo a secretaria, a apuração inclui análise de documentos e cruzamento de dados funcionais para verificar se os horários e os vínculos de trabalho são compatíveis.
A Semusa também informou que está adotando medidas para melhorar o controle de frequência e a fiscalização das jornadas dos servidores.
Após a conclusão da apuração, os resultados serão encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, caso sejam encontradas irregularidades.
O g1 também entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Conteúdo reproduzido originalmente em: G1 Rondônia por G1 Rondônia.