Ministério Público do Trabalho em Rondônia vai apurar denúncia envolvendo a empresa MRC Lentes e Serviços. Investigação busca verificar critérios de contratação, demissão e remuneração de trabalhadores e trabalhadoras
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de discriminação de gênero nas relações de trabalho na empresa M. R. C. de V. Vianna Ltda., conhecida como MRC Lentes e Serviços, localizada em Porto Velho.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 631.2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 001002.2026.14.000/9, assinada eletronicamente pelo procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, em 4 de novembro de 2026.
O procedimento tem como objetivo apurar possíveis descumprimentos da legislação trabalhista relacionados à discriminação de trabalhadores e trabalhadoras por motivo de gênero.
MPT solicita documentos sobre contratações e demissões
Como parte das diligências, o Ministério Público do Trabalho requisitou à empresa a apresentação de documentos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação.
Entre as informações solicitadas estão:
- Relação de todos os empregados admitidos e desligados, com identificação de sexo, função, setor, datas e motivos dos desligamentos;
- Termos de rescisão dos contratos de trabalho e comprovantes de comunicação ao eSocial;
- Critérios utilizados nas contratações e demissões;
- Anúncios de vagas e registros de processos seletivos;
- Informações sobre empregadas que estavam gestantes, em licença-maternidade ou que haviam retornado desse período quando foram desligadas;
- Folhas de pagamento, com salários, comissões, gratificações, adicionais e demais parcelas remuneratórias;
- Critérios de remuneração, incluindo planos de cargos e salários e políticas de comissões e premiações;
- Quadro de funcionários por sexo, função e setor, com comparação entre janeiro de 2025 e a data da resposta.
Os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF pesquisável, por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPT.
Caso a empresa não possua algum dos documentos solicitados, deverá informar formalmente a inexistência e explicar como e em que prazo pretende regularizar a situação.
Investigação também verifica critérios de remuneração
Um dos pontos da apuração é verificar se existem diferenças nos critérios de contratação, desligamento e pagamento entre homens e mulheres.
O MPT também solicitou informações sobre eventuais mudanças na estrutura da empresa, como reestruturação interna, terceirização de atividades ou alteração da atividade econômica.
A documentação permitirá ao órgão comparar a composição do quadro de pessoal, as funções exercidas e as remunerações praticadas nos estabelecimentos da empresa.
Empresa investigada atua no comércio de artigos de óptica
De acordo com os dados de identificação apresentados na portaria, a empresa M. R. C. de V. Vianna Ltda., nome fantasia MRC Lentes e Serviços, possui sede em Porto Velho e atua no comércio varejista de artigos de óptica.
O documento informa duas inscrições no CNPJ, ambas com situação cadastral ativa: matriz nº 11.867.581/0001-80 e filial nº 11.867.581/0002-60.
O que acontece agora?
Após a notificação, a empresa deverá apresentar as informações e os documentos requisitados dentro do prazo estabelecido.
O inquérito civil permitirá ao Ministério Público do Trabalho analisar os fatos, verificar a existência de possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis, caso sejam identificadas violações à legislação trabalhista.
A portaria também alerta que a falta injustificada ou o atraso indevido no cumprimento das requisições do Ministério Público podem resultar em responsabilização civil e criminal, conforme a legislação.
É importante destacar que a instauração do inquérito civil não significa que a empresa já tenha sido considerada culpada. O procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos para esclarecer os fatos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 631.2026, de 4 de novembro de 2026.