InícioGovernoTCE-RO mantém arquivado procedimento sobre plano de carreira da Sepog e Coges

TCE-RO mantém arquivado procedimento sobre plano de carreira da Sepog e Coges

Tribunal examinou questionamentos sobre reestruturação de cargos e orientou interessado quanto ao acesso eletrônico aos documentos

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia analisou solicitação relacionada a um procedimento que tratava de supostas irregularidades na reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Contabilidade-Geral do Estado (Coges).

O assunto consta do processo nº 01108/26, publicado no Diário Oficial eletrônico de 18 de novembro de 2026.

Procedimento teve origem em comunicação à Ouvidoria

O caso começou após o recebimento de uma comunicação anônima sobre possíveis irregularidades na reestruturação das carreiras.

A documentação foi submetida à análise preliminar da Secretaria-Geral de Controle Externo, seguindo os critérios utilizados pelo Tribunal para selecionar os assuntos que serão objeto de fiscalização.

Posteriormente, houve solicitação de acesso aos documentos do procedimento.

Tribunal orientou consulta eletrônica

A decisão reconheceu que os documentos estavam disponíveis no Portal do Cidadão do TCE-RO, dispensando o fornecimento de novas cópias pela secretaria processual.

O relator determinou a comunicação ao interessado sobre a possibilidade de consulta ao conteúdo.

O arquivamento definitivo do procedimento foi mantido.

A decisão analisada trata do acesso à documentação e não representa uma nova conclusão de mérito sobre a reestruturação das carreiras.

Fonte: TCE-RO, processo nº 01108/26, páginas 12 a 14.

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