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Prefeitura de Porto Velho publica diárias para viagens ao Paraná, distritos e comunidades rurais; veja nomes e quantidades

Diário Oficial reúne concessões de diárias a servidores da Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Defesa Civil, além de procedimentos administrativos relacionados à fiscalização de contratos e serviços públicos

Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho publicou novos atos de concessão de diárias para servidores municipais, incluindo deslocamentos para Foz do Iguaçu, no Paraná, e viagens a distritos, comunidades rurais e municípios próximos à capital rondoniense.

As autorizações constam da edição nº 4.363 do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, de 18 de novembro de 2026, que reúne portarias assinadas nos dias anteriores.

Entre os destaques estão a participação de três integrantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em um congresso nacional, diligências da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), visitas técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social e atividades da Defesa Civil.

As portarias informam os beneficiários, os destinos e as quantidades de diárias. Entretanto, os atos analisados não apresentam os valores individuais em reais.

Semusa autoriza 5,5 diárias para congresso em Foz do Iguaçu

A Portaria nº 574/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, de 16 de novembro, autorizou o deslocamento de três servidoras para participar do 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.

O evento está previsto para o período de 22 a 27 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu (PR), com transporte aéreo.

Quadro 1 — Beneficiárias das diárias para o Paraná

Servidora Cargo ou função Destino Diárias
Daniéli Cristine Minosso Marzarotto Assessoria técnica Foz do Iguaçu (PR) 5,5
Leticia Alves Gomes da Silva Assessora técnica Foz do Iguaçu (PR) 5,5
Marcia Alves da Silva Diretora executiva Foz do Iguaçu (PR) 5,5
Total 16,5

O documento também prevê auxílio-deslocamento para as beneficiárias, sem informar o valor em dinheiro.

A concessão está vinculada ao Processo Administrativo nº 005.021096/2026-47 e foi assinada pela secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petillo Cardoso.

A soma de 16,5 diárias corresponde a três beneficiárias com 5,5 diárias cada, e não a 16,5 dias de duração do evento.

Assistência Social autoriza viagens para atendimentos em comunidades

A Semias publicou três portarias envolvendo deslocamentos de equipes técnicas e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

As atividades abrangem atendimentos do Cadastro Único, busca ativa de famílias, diligências relacionadas a demandas judiciais e visitas de acompanhamento a unidades socioassistenciais.

As viagens incluem Cujubim Grande, Terra Santa, Assentamento Belmonte, União Bandeirantes, Rio Pardo, Extrema, Nova Califórnia, Abunã, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná, entre outras localidades.

Quadro 2 — Diárias da Semias para Cujubim Grande

A Portaria nº 363/GAB/DA/SEMIAS/2026, vinculada ao Processo SEI nº 012.009649/2026-02, autorizou a participação de cinco servidores na 37ª Missão Solidária da Arquidiocese de Porto Velho, entre 18 e 20 de novembro.

Beneficiário Cargo ou função Destino Diárias
Suziane Duarte Modesto Lima Educadora social Cujubim Grande 2,5
Auricelia Cavalcante Santos Assistente social Cujubim Grande 2,5
Antônio Cosme de Souza Magalhães Gari/condutor Cujubim Grande 2,5
Leni Santos Gonçalves Auxiliar de serviço social Cujubim Grande 2,5
Maria do Carmo Mendonza Ikenohuchi Lima Chefe II Cujubim Grande 2,5
Total 12,5

O objetivo é oferecer serviços socioassistenciais, orientações, atendimentos do Cadastro Único e encaminhamentos à população rural e ribeirinha.

Quadro 3 — Diligências sociais em comunidades rurais

A Portaria nº 364/GAB/DA/SEMIAS/2026, referente ao Processo SEI nº 012.008987/2026-19, autorizou 14,5 diárias por servidor para atividades relacionadas a demandas judiciais, encaminhamentos do Conselho Tutelar e da 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia.

Beneficiário Função Destinos Diárias
Fabiane Souza dos Santos Educadora social Comunidades e localidades rurais de Porto Velho 14,5
Maria de Fatima de Oliveira Mello Psicóloga Comunidades e localidades rurais de Porto Velho 14,5
Francisco das Chagas Cavalcante Motorista Comunidades e localidades rurais de Porto Velho 14,5
Total 43,5

O roteiro divulgado inclui Terra Santa, Assentamento Belmonte, Cujubinzinho, ramais Maravilha I e II, Boa Fé, São Sebastião, Joana D’Arc, Rio Pardo, União Bandeirantes e outras localidades.

Quadro 4 — Visitas do Conselho Municipal de Assistência Social

A Portaria nº 366/GAB/DA/SEMIAS/2026, vinculada ao Processo SEI nº 012.009433/2026-39, autorizou viagens para visitas a distritos de Porto Velho.

Beneficiário Cargo ou função Destinos Diárias
Waldemarina Galvão Lopes Presidente do CMAS Distritos de Porto Velho 4,5
Marcuce Antônio Miranda dos Santos Conselheiro do CMAS Distritos de Porto Velho 4,5
Auricélia Cavalcante Santos Conselheira do CMAS Distritos de Porto Velho 4,5
Valmir de Brito Menezes Motorista Distritos de Porto Velho 4,5
Cleide José de Souza Conselheira do CMAS Distritos de Porto Velho 4,5
Total 22,5

Os destinos são Nova Califórnia, Extrema, Abunã, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná.

Semusa autoriza viagem de psicólogo para distritos

A Portaria nº 577/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, de 17 de novembro, tornou válida a viagem do psicólogo Giovany dos Santos Lima, matrícula 259904, com concessão de 5,5 diárias.

O roteiro abrange Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, União Bandeirantes e Jaci-Paraná.

O documento identifica a função do beneficiário e os destinos, mas não apresenta o valor das diárias em reais.

Meio Ambiente concede diárias para atividades em escolas rurais e Candeias do Jamari

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) publicou duas portarias envolvendo deslocamentos de servidores.

Quadro 5 — Beneficiários da Sema

Servidor Cargo ou função Destino Diárias
Karina Hill Marcionilio Santos Aguiar Gerente da Divisão de Mobilização e Educação Ambiental Escolas rurais de Porto Velho 3
Antônio de Moura Magalhães Neto Gerente II Escolas rurais de Porto Velho 3
Jaizinho da Silva Bezerra Motorista Candeias do Jamari 2,5
Total 8,5

As primeiras concessões constam da Portaria nº 162/DA/SEMA, vinculada ao Processo nº 022.003407/2026-88. A programação abrange seis escolas municipais da zona rural, com previsão de meia diária por dia de demanda, totalizando três diárias para cada servidor.

A Portaria nº 163/DA/SEMA, Processo nº 022.003269/2026-37, autorizou o deslocamento do motorista Jaizinho da Silva Bezerra à região do Balneário Vida Mansa, na BR-364, em Candeias do Jamari.

Defesa Civil publica diárias e retificações de viagens

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) publicou atos relacionados a missões institucionais, incluindo deslocamentos para Demarcação e comunidades rurais.

Quadro 6 — Diárias da Defesa Civil

Servidor Cargo ou função Destino Diárias
Marlon Bruno Barbosa Gomes Diretor administrativo interino Demarcação 1,5
Marcelo Victor Duarte Corrêa Chefe do Gabinete Militar e diretor executivo Demarcação 1,5
Lidiana Martins Chaves Assessor V Demarcação 1,5
Érique Parada Barroso Motorista Abunã e comunidades rurais 7,5
José Adriano de Souza Alves Assessor I Comunidades rurais de Porto Velho 5
Anderson Maicon Brasília de Sousa Gerente II Comunidades rurais de Porto Velho 0,5
Total dos registros 17,5

A Portaria nº 125/2026, Processo nº 001.000529/2026-61, trata da missão que inclui a região de Demarcação, com referência a deslocamentos por transporte terrestre e fluvial.

A Portaria nº 126/2026 retifica a Portaria nº 115/2026, vinculada ao Processo nº 001.000556/2026-33. No caso de Érique Parada Barroso, a alteração corrige o veículo utilizado na missão, substituindo a referência a um automóvel Etios por um caminhão. A quantidade de 7,5 diárias permanece inalterada.

Já a Portaria nº 127/2026 retifica a Portaria nº 121/2026, Processo nº 001.000568/2026-68, para individualizar as quantidades de José Adriano de Souza Alves e Anderson Maicon Brasília de Sousa.

A missão incluiu abastecimento de água potável, distribuição de hipoclorito de sódio e ações humanitárias nas comunidades Maravilha I e II, Boa Fé, São Miguel, Silveira, Niterói e São Sebastião.

O ato menciona a entrega de 3 mil litros de água, distribuídos em 150 galões de 20 litros, além de 15 caixas de hipoclorito de sódio.

As duas retificações não representam, necessariamente, novas concessões financeiras. Elas foram mantidas no levantamento para demonstrar todos os registros de diárias publicados na edição.

Quadro 7 — Comparativo geral das diárias publicadas

Total de diárias registradas

126

Registros individuais

29

O levantamento inclui portarias de concessão e retificações, sem contar duas vezes as quantidades originalmente informadas nos atos corrigidos.

Secretaria ou órgão Diárias registradas
Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) 78,5
Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) 22
Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) 17,5
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) 8,5
Total 126,5
Chart

Observação sobre a contagem: o total correto, pela soma dos registros individualizados, é de 126,5 diárias, distribuídas em 29 registros de beneficiários. Uma mesma pessoa aparece em mais de uma portaria. Desse total, 13 diárias constam de atos retificadores de concessões anteriores. Portanto, o levantamento não deve ser interpretado como 126,5 novas diárias autorizadas exclusivamente em 18 de novembro.

Quadro 8 — Procedimentos administrativos relacionados às viagens

Processo Órgão Objeto
005.021096/2026-47 Semusa Participação de servidoras em congresso em Foz do Iguaçu
012.009649/2026-02 Semias Atendimentos na 37ª Missão Solidária em Cujubim Grande
012.008987/2026-19 Semias Diligências sociais em comunidades rurais
012.009433/2026-39 Semias Visitas técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social
022.003407/2026-88 Sema Atividades de educação ambiental em escolas rurais
022.003269/2026-37 Sema Deslocamento a Candeias do Jamari
001.000529/2026-61 Defesa Civil Missão institucional na região de Demarcação
001.000556/2026-33 Defesa Civil Retificação de informações sobre transporte em missão a Abunã
001.000568/2026-68 Defesa Civil Retificação de diárias em missão de assistência humanitária

O quadro reúne nove processos administrativos com numeração identificada nas respectivas portarias.

Outros procedimentos administrativos da Prefeitura de Porto Velho

Além das viagens, a edição nº 4.363 apresenta decisões relacionadas à fiscalização de contratos, gestão de servidores e orçamento municipal.

Fiscalização de parceria com entidade assistencial

A Semias publicou o Formulário de Gestor de Parceria e Fiscal de Contrato nº 63/2026/SEMIAS-DIMC, vinculado ao Processo Administrativo nº 012.002265/2026-51, envolvendo a Associação Casa Família Rosetta.

O documento identifica os responsáveis pelo acompanhamento da parceria.

Função Servidor
Gestora titular Tatiana Socorro Barros Araújo
Gestora substituta Izabel Lopes Pereira
Fiscal técnica Elza Valadares de Oliveira
Fiscal administrativo Lucas Gabriel de Almeida Veiga
Fiscal administrativa substituta Rosângela Maria de Oliveira Amaral

A equipe deverá acompanhar a execução do objeto, os aspectos administrativos, as obrigações contratuais e a documentação necessária aos procedimentos de fiscalização e pagamento.

Secretaria de Governo altera controle de frequência

A Portaria nº 367, de 29 de outubro de 2026, dispensou o servidor Pedro Henrique Barbosa Lima, gerente II, do registro eletrônico de ponto.

A justificativa apresentada é o exercício de atividades internas e externas em horários variáveis. A frequência deverá ser registrada por folha física.

O ato está relacionado ao Processo SEI nº 006.004020/2026-47 e foi assinado pelo secretário de Governo em exercício, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho.

IPAM recebe suplementação orçamentária de R$ 1,39 milhão

O Decreto nº 22.672, de 17 de novembro de 2026, abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.395.143,14 no orçamento municipal para atendimento hospitalar, laboratorial e ambulatorial vinculado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM).

A suplementação está fundamentada em excesso de arrecadação apurado entre janeiro e outubro de 2026, conforme o procedimento nº 011.0001029/2026-27/SEI.

O objetivo informado é assegurar recursos orçamentários para pagamento de prestadores de serviços médicos e hospitalares. A abertura do crédito não significa que todo o valor já tenha sido pago.

Transparência: quanto custaram as diárias?

Apesar da divulgação dos nomes, cargos, destinos e quantidades, as portarias analisadas não apresentam os valores individuais das diárias em reais.

Para calcular o custo efetivo das viagens, seria necessário consultar as tabelas municipais de diárias aplicáveis a cada beneficiário, os eventuais auxílios-deslocamento e os registros de pagamento.

Também é importante distinguir a concessão administrativa da diária do pagamento efetivo e da posterior prestação de contas.

Resumo do levantamento

Indicador Resultado
Secretarias e órgãos com registros de diárias 4
Registros individuais de beneficiários 29
Diárias constantes dos registros 126,5
Diárias mencionadas em atos retificadores 13
Processos de viagens com número identificado no quadro 9
Valores individuais das diárias em reais Não informados nos atos analisados

A publicação permite identificar quais servidores foram autorizados a viajar, os objetivos das missões e os destinos previstos. O acompanhamento dos custos efetivos dependerá de informações complementares sobre pagamentos e prestação de contas.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4.363, de 18 de novembro de 2026, especialmente páginas 41 e 45 a 53, além dos atos administrativos do IPAM. Levantamento realizado a partir do documento fornecido.

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