Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho publicou novos atos de concessão de diárias para servidores municipais, incluindo deslocamentos para Foz do Iguaçu, no Paraná, e viagens a distritos, comunidades rurais e municípios próximos à capital rondoniense.
As autorizações constam da edição nº 4.363 do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, de 18 de novembro de 2026, que reúne portarias assinadas nos dias anteriores.
Entre os destaques estão a participação de três integrantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em um congresso nacional, diligências da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), visitas técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social e atividades da Defesa Civil.
As portarias informam os beneficiários, os destinos e as quantidades de diárias. Entretanto, os atos analisados não apresentam os valores individuais em reais.
Semusa autoriza 5,5 diárias para congresso em Foz do Iguaçu
A Portaria nº 574/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, de 16 de novembro, autorizou o deslocamento de três servidoras para participar do 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.
O evento está previsto para o período de 22 a 27 de novembro de 2026, em Foz do Iguaçu (PR), com transporte aéreo.
Quadro 1 — Beneficiárias das diárias para o Paraná
| Servidora | Cargo ou função | Destino | Diárias |
|---|---|---|---|
| Daniéli Cristine Minosso Marzarotto | Assessoria técnica | Foz do Iguaçu (PR) | 5,5 |
| Leticia Alves Gomes da Silva | Assessora técnica | Foz do Iguaçu (PR) | 5,5 |
| Marcia Alves da Silva | Diretora executiva | Foz do Iguaçu (PR) | 5,5 |
| Total | 16,5 |
O documento também prevê auxílio-deslocamento para as beneficiárias, sem informar o valor em dinheiro.
A concessão está vinculada ao Processo Administrativo nº 005.021096/2026-47 e foi assinada pela secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petillo Cardoso.
A soma de 16,5 diárias corresponde a três beneficiárias com 5,5 diárias cada, e não a 16,5 dias de duração do evento.
Assistência Social autoriza viagens para atendimentos em comunidades
A Semias publicou três portarias envolvendo deslocamentos de equipes técnicas e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
As atividades abrangem atendimentos do Cadastro Único, busca ativa de famílias, diligências relacionadas a demandas judiciais e visitas de acompanhamento a unidades socioassistenciais.
As viagens incluem Cujubim Grande, Terra Santa, Assentamento Belmonte, União Bandeirantes, Rio Pardo, Extrema, Nova Califórnia, Abunã, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná, entre outras localidades.
Quadro 2 — Diárias da Semias para Cujubim Grande
A Portaria nº 363/GAB/DA/SEMIAS/2026, vinculada ao Processo SEI nº 012.009649/2026-02, autorizou a participação de cinco servidores na 37ª Missão Solidária da Arquidiocese de Porto Velho, entre 18 e 20 de novembro.
| Beneficiário | Cargo ou função | Destino | Diárias |
|---|---|---|---|
| Suziane Duarte Modesto Lima | Educadora social | Cujubim Grande | 2,5 |
| Auricelia Cavalcante Santos | Assistente social | Cujubim Grande | 2,5 |
| Antônio Cosme de Souza Magalhães | Gari/condutor | Cujubim Grande | 2,5 |
| Leni Santos Gonçalves | Auxiliar de serviço social | Cujubim Grande | 2,5 |
| Maria do Carmo Mendonza Ikenohuchi Lima | Chefe II | Cujubim Grande | 2,5 |
| Total | 12,5 |
O objetivo é oferecer serviços socioassistenciais, orientações, atendimentos do Cadastro Único e encaminhamentos à população rural e ribeirinha.
Quadro 3 — Diligências sociais em comunidades rurais
A Portaria nº 364/GAB/DA/SEMIAS/2026, referente ao Processo SEI nº 012.008987/2026-19, autorizou 14,5 diárias por servidor para atividades relacionadas a demandas judiciais, encaminhamentos do Conselho Tutelar e da 9ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia.
| Beneficiário | Função | Destinos | Diárias |
|---|---|---|---|
| Fabiane Souza dos Santos | Educadora social | Comunidades e localidades rurais de Porto Velho | 14,5 |
| Maria de Fatima de Oliveira Mello | Psicóloga | Comunidades e localidades rurais de Porto Velho | 14,5 |
| Francisco das Chagas Cavalcante | Motorista | Comunidades e localidades rurais de Porto Velho | 14,5 |
| Total | 43,5 |
O roteiro divulgado inclui Terra Santa, Assentamento Belmonte, Cujubinzinho, ramais Maravilha I e II, Boa Fé, São Sebastião, Joana D’Arc, Rio Pardo, União Bandeirantes e outras localidades.
Quadro 4 — Visitas do Conselho Municipal de Assistência Social
A Portaria nº 366/GAB/DA/SEMIAS/2026, vinculada ao Processo SEI nº 012.009433/2026-39, autorizou viagens para visitas a distritos de Porto Velho.
| Beneficiário | Cargo ou função | Destinos | Diárias |
|---|---|---|---|
| Waldemarina Galvão Lopes | Presidente do CMAS | Distritos de Porto Velho | 4,5 |
| Marcuce Antônio Miranda dos Santos | Conselheiro do CMAS | Distritos de Porto Velho | 4,5 |
| Auricélia Cavalcante Santos | Conselheira do CMAS | Distritos de Porto Velho | 4,5 |
| Valmir de Brito Menezes | Motorista | Distritos de Porto Velho | 4,5 |
| Cleide José de Souza | Conselheira do CMAS | Distritos de Porto Velho | 4,5 |
| Total | 22,5 |
Os destinos são Nova Califórnia, Extrema, Abunã, Vista Alegre do Abunã e Jaci-Paraná.
Semusa autoriza viagem de psicólogo para distritos
A Portaria nº 577/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, de 17 de novembro, tornou válida a viagem do psicólogo Giovany dos Santos Lima, matrícula 259904, com concessão de 5,5 diárias.
O roteiro abrange Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, União Bandeirantes e Jaci-Paraná.
O documento identifica a função do beneficiário e os destinos, mas não apresenta o valor das diárias em reais.
Meio Ambiente concede diárias para atividades em escolas rurais e Candeias do Jamari
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) publicou duas portarias envolvendo deslocamentos de servidores.
Quadro 5 — Beneficiários da Sema
| Servidor | Cargo ou função | Destino | Diárias |
|---|---|---|---|
| Karina Hill Marcionilio Santos Aguiar | Gerente da Divisão de Mobilização e Educação Ambiental | Escolas rurais de Porto Velho | 3 |
| Antônio de Moura Magalhães Neto | Gerente II | Escolas rurais de Porto Velho | 3 |
| Jaizinho da Silva Bezerra | Motorista | Candeias do Jamari | 2,5 |
| Total | 8,5 |
As primeiras concessões constam da Portaria nº 162/DA/SEMA, vinculada ao Processo nº 022.003407/2026-88. A programação abrange seis escolas municipais da zona rural, com previsão de meia diária por dia de demanda, totalizando três diárias para cada servidor.
A Portaria nº 163/DA/SEMA, Processo nº 022.003269/2026-37, autorizou o deslocamento do motorista Jaizinho da Silva Bezerra à região do Balneário Vida Mansa, na BR-364, em Candeias do Jamari.
Defesa Civil publica diárias e retificações de viagens
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) publicou atos relacionados a missões institucionais, incluindo deslocamentos para Demarcação e comunidades rurais.
Quadro 6 — Diárias da Defesa Civil
| Servidor | Cargo ou função | Destino | Diárias |
|---|---|---|---|
| Marlon Bruno Barbosa Gomes | Diretor administrativo interino | Demarcação | 1,5 |
| Marcelo Victor Duarte Corrêa | Chefe do Gabinete Militar e diretor executivo | Demarcação | 1,5 |
| Lidiana Martins Chaves | Assessor V | Demarcação | 1,5 |
| Érique Parada Barroso | Motorista | Abunã e comunidades rurais | 7,5 |
| José Adriano de Souza Alves | Assessor I | Comunidades rurais de Porto Velho | 5 |
| Anderson Maicon Brasília de Sousa | Gerente II | Comunidades rurais de Porto Velho | 0,5 |
| Total dos registros | 17,5 |
A Portaria nº 125/2026, Processo nº 001.000529/2026-61, trata da missão que inclui a região de Demarcação, com referência a deslocamentos por transporte terrestre e fluvial.
A Portaria nº 126/2026 retifica a Portaria nº 115/2026, vinculada ao Processo nº 001.000556/2026-33. No caso de Érique Parada Barroso, a alteração corrige o veículo utilizado na missão, substituindo a referência a um automóvel Etios por um caminhão. A quantidade de 7,5 diárias permanece inalterada.
Já a Portaria nº 127/2026 retifica a Portaria nº 121/2026, Processo nº 001.000568/2026-68, para individualizar as quantidades de José Adriano de Souza Alves e Anderson Maicon Brasília de Sousa.
A missão incluiu abastecimento de água potável, distribuição de hipoclorito de sódio e ações humanitárias nas comunidades Maravilha I e II, Boa Fé, São Miguel, Silveira, Niterói e São Sebastião.
O ato menciona a entrega de 3 mil litros de água, distribuídos em 150 galões de 20 litros, além de 15 caixas de hipoclorito de sódio.
As duas retificações não representam, necessariamente, novas concessões financeiras. Elas foram mantidas no levantamento para demonstrar todos os registros de diárias publicados na edição.
Quadro 7 — Comparativo geral das diárias publicadas
Total de diárias registradas
126
Registros individuais
29
O levantamento inclui portarias de concessão e retificações, sem contar duas vezes as quantidades originalmente informadas nos atos corrigidos.
| Secretaria ou órgão | Diárias registradas |
|---|---|
| Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) | 78,5 |
| Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) | 22 |
| Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SMPDC) | 17,5 |
| Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) | 8,5 |
| Total | 126,5 |
Observação sobre a contagem: o total correto, pela soma dos registros individualizados, é de 126,5 diárias, distribuídas em 29 registros de beneficiários. Uma mesma pessoa aparece em mais de uma portaria. Desse total, 13 diárias constam de atos retificadores de concessões anteriores. Portanto, o levantamento não deve ser interpretado como 126,5 novas diárias autorizadas exclusivamente em 18 de novembro.
Quadro 8 — Procedimentos administrativos relacionados às viagens
| Processo | Órgão | Objeto |
|---|---|---|
| 005.021096/2026-47 | Semusa | Participação de servidoras em congresso em Foz do Iguaçu |
| 012.009649/2026-02 | Semias | Atendimentos na 37ª Missão Solidária em Cujubim Grande |
| 012.008987/2026-19 | Semias | Diligências sociais em comunidades rurais |
| 012.009433/2026-39 | Semias | Visitas técnicas do Conselho Municipal de Assistência Social |
| 022.003407/2026-88 | Sema | Atividades de educação ambiental em escolas rurais |
| 022.003269/2026-37 | Sema | Deslocamento a Candeias do Jamari |
| 001.000529/2026-61 | Defesa Civil | Missão institucional na região de Demarcação |
| 001.000556/2026-33 | Defesa Civil | Retificação de informações sobre transporte em missão a Abunã |
| 001.000568/2026-68 | Defesa Civil | Retificação de diárias em missão de assistência humanitária |
O quadro reúne nove processos administrativos com numeração identificada nas respectivas portarias.
Outros procedimentos administrativos da Prefeitura de Porto Velho
Além das viagens, a edição nº 4.363 apresenta decisões relacionadas à fiscalização de contratos, gestão de servidores e orçamento municipal.
Fiscalização de parceria com entidade assistencial
A Semias publicou o Formulário de Gestor de Parceria e Fiscal de Contrato nº 63/2026/SEMIAS-DIMC, vinculado ao Processo Administrativo nº 012.002265/2026-51, envolvendo a Associação Casa Família Rosetta.
O documento identifica os responsáveis pelo acompanhamento da parceria.
| Função | Servidor |
|---|---|
| Gestora titular | Tatiana Socorro Barros Araújo |
| Gestora substituta | Izabel Lopes Pereira |
| Fiscal técnica | Elza Valadares de Oliveira |
| Fiscal administrativo | Lucas Gabriel de Almeida Veiga |
| Fiscal administrativa substituta | Rosângela Maria de Oliveira Amaral |
A equipe deverá acompanhar a execução do objeto, os aspectos administrativos, as obrigações contratuais e a documentação necessária aos procedimentos de fiscalização e pagamento.
Secretaria de Governo altera controle de frequência
A Portaria nº 367, de 29 de outubro de 2026, dispensou o servidor Pedro Henrique Barbosa Lima, gerente II, do registro eletrônico de ponto.
A justificativa apresentada é o exercício de atividades internas e externas em horários variáveis. A frequência deverá ser registrada por folha física.
O ato está relacionado ao Processo SEI nº 006.004020/2026-47 e foi assinado pelo secretário de Governo em exercício, Sérgio Murilo Lemos Paraguassú Filho.
IPAM recebe suplementação orçamentária de R$ 1,39 milhão
O Decreto nº 22.672, de 17 de novembro de 2026, abriu crédito adicional suplementar de R$ 1.395.143,14 no orçamento municipal para atendimento hospitalar, laboratorial e ambulatorial vinculado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM).
A suplementação está fundamentada em excesso de arrecadação apurado entre janeiro e outubro de 2026, conforme o procedimento nº 011.0001029/2026-27/SEI.
O objetivo informado é assegurar recursos orçamentários para pagamento de prestadores de serviços médicos e hospitalares. A abertura do crédito não significa que todo o valor já tenha sido pago.
Transparência: quanto custaram as diárias?
Apesar da divulgação dos nomes, cargos, destinos e quantidades, as portarias analisadas não apresentam os valores individuais das diárias em reais.
Para calcular o custo efetivo das viagens, seria necessário consultar as tabelas municipais de diárias aplicáveis a cada beneficiário, os eventuais auxílios-deslocamento e os registros de pagamento.
Também é importante distinguir a concessão administrativa da diária do pagamento efetivo e da posterior prestação de contas.
Resumo do levantamento
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Secretarias e órgãos com registros de diárias | 4 |
| Registros individuais de beneficiários | 29 |
| Diárias constantes dos registros | 126,5 |
| Diárias mencionadas em atos retificadores | 13 |
| Processos de viagens com número identificado no quadro | 9 |
| Valores individuais das diárias em reais | Não informados nos atos analisados |
A publicação permite identificar quais servidores foram autorizados a viajar, os objetivos das missões e os destinos previstos. O acompanhamento dos custos efetivos dependerá de informações complementares sobre pagamentos e prestação de contas.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4.363, de 18 de novembro de 2026, especialmente páginas 41 e 45 a 53, além dos atos administrativos do IPAM. Levantamento realizado a partir do documento fornecido.
