InícioPolíticaDeputado apresenta Lei von Richthofen para barrar lucro com crimes

Deputado apresenta Lei von Richthofen para barrar lucro com crimes

Deputado apresenta Lei von Richthofen para barrar lucro com crimes

Ubiratan Sanderson (PL-RS) propõe prisão de até 4 anos para condenados que lucrem com a exploração dos próprios crimes

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

PODER360

17.nov.2026 (terça-feira) – 14h52

Priorize o Poder no Google

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou na 2ª feira (16.nov.2026) o PL (Projeto de Lei) 5.861 de 2026, que cria a Lei Manfred e Marísia von Richthofen. A proposta proíbe que pessoas condenadas por crimes recebam dinheiro pela exploração comercial dos delitos que cometeram. A pena estabelecida é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Leia a íntegra (PDF – 197 kB).

O nome da proposta faz referência a Manfred e Marísia von Richthofen, pais de Suzane von Richthofen, assassinados pela filha em 2002. O caso voltou à discussão com o documentário da Netflix, “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, que participa da produção. 

No texto, Sanderson menciona a repercussão da produção audiovisual e a divulgação de informações sobre um possível pagamento à condenada pela participação no documentário.

O projeto pede a proibição de pagamentos por entrevistas, participação em documentários, filmes, séries, programas de televisão e podcasts, além da publicação de livros e da realização de palestras sobre os crimes e do recebimento de dinheiro pelo uso de imagem, voz, nome e história pessoal do condenado.

Na justificativa, o deputado questiona a possibilidade de criminosos obterem ganhos financeiros com a divulgação dos próprios delitos. 

“Não se mostra razoável que alguém que tenha cometido um crime […] possa transformar a própria conduta criminosa em fonte de enriquecimento pessoal”.

PAGAMENTO PARA AS VÍTIMAS

O projeto também estabelece o destino do dinheiro obtido com a exploração dos crimes. Na justificativa, Sanderson escreve que “os recursos recuperados sejam destinados prioritariamente à indenização das vítimas e de seus familiares”, quando houver direito ao recebimento.

Se não houver beneficiários, os recursos poderão ser encaminhados ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos públicos de assistência às vítimas.

A punição também poderá valer para pessoas que participem conscientemente de esquemas para esconder os pagamentos, como o uso de familiares, representantes e empresas. O projeto ressalta que o simples vínculo familiar ou profissional com o condenado não será suficiente para responsabilizar terceiros.

O PL não impede a produção de filmes, documentários, livros e reportagens sobre crimes. Jornalistas, escritores, produtoras e plataformas poderão continuar recebendo pelos conteúdos, desde que não repassem dinheiro aos condenados pela exploração dos próprios delitos. E também fica permitido o recebimento de remuneração por outras atividades profissionais.

A proibição só será aplicada a pessoas com condenação definitiva, quando não houver mais possibilidade de recurso. 

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o texto começará a valer 90 dias depois de sua publicação oficial.

o Poder360 integra o


Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.

Veja mais

ültimas