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Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano

Presidentes da Câmara e do Senado pedem que STF julgue validade da Lei da Dosimetria neste ano

A lei foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026, após a derrubada de um veto integral do presidente Lula

Da Agência Câmara – 17/11/2026 – 14:58

Sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto à Lei da Dosimetria – Foto: Acervo Câmara dos Deputados

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para pedir que ele libere para julgamento no Plenário da Corte as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei da Dosimetria. A lei reduziu as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e dos acusados de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes é o relator das ações no Supremo. O objetivo dos presidentes das duas Casas é que o julgamento definitivo sobre o tema seja concluído ainda neste ano.

De acordo com nota conjunta divulgada à imprensa após o encontro, Motta e Alcolumbre ressaltaram ao ministro a importância de uma decisão célere do STF sobre a validade da legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Ainda segundo a nota, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados pelos parlamentares e informou que dará um retorno sobre o pedido de inclusão na pauta assim que possível.

Histórico

A Lei 15.402/26 originou-se do Projeto de Lei  2162/2023 (de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)) e foi promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de maio de 2026, após a derrubada de um veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Da Redação/WS

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Câmara dos Deputados por Câmara dos Deputados.

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