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Comissão aprova proposta de criação de ronda escolar para pessoas com deficiência

Direitos Humanos

Comissão aprova proposta de criação de ronda escolar para pessoas com deficiência

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara – 17/11/2026 – 14:50

Deputado Coronel Meira, relator do projeto de lei – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência.

De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta busca promover um ambiente escolar seguro e inclusivo para estudantes, professores e funcionários com deficiência.

O texto estabelece a capacitação de agentes de segurança pública para atuar nesse ambiente, incluindo o aprendizado de Língua Brasileira de Sinais (Libras), o atendimento a pessoas no espectro autista e o suporte a quem possui mobilidade reduzida.

O relator na comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do projeto. “Quando se trata da violência escolar direcionada a pessoas com deficiência, o problema é ainda mais grave”, observou.

Adesão voluntária

O texto foi aprovado conforme a nova redação (substitutivo) adotada anteriormente na Comissão de Educação.

Pelo substitutivo, a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao programa será voluntária, mediante a assinatura de convênios ou acordos de cooperação.

“O substitutivo respeita as competências dos entes federativos, permitindo que cada um adapte as ações às suas características locais e à sua disponibilidade financeira e orçamentária”, avaliou Coronel Meira.

Além disso, a medida prevê a articulação com ações de policiamento escolar já existentes, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, bem como o estímulo à parceria constante entre forças de segurança, educadores, famílias e entidades representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada também pelas comissões de Educação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Câmara dos Deputados por Câmara dos Deputados.

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