Investigação envolve segurança dos trabalhadores, fornecimento de equipamentos de proteção, gerenciamento de riscos e condições sanitárias no ambiente profissional.
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, instaurou um inquérito civil contra a empresa A. Tomasi & Cia. Ltda., que utiliza o nome fantasia Tai Max, para apurar possíveis irregularidades relacionadas à segurança e às condições de trabalho.
A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 000960.2026.14.000/8 e envolve a unidade empresarial identificada pelo CNPJ nº 07.554.169/0006-47.
De acordo com a portaria, assinada eletronicamente pela procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana, o procedimento foi instaurado para investigar situações relacionadas a acidentes de trabalho, prevenção de riscos ocupacionais, equipamentos de proteção e condições sanitárias e de conforto oferecidas aos trabalhadores.
O documento não informa a data de eventual acidente, a quantidade de trabalhadores envolvidos ou a gravidade de possíveis lesões.
Acidente de trabalho está entre os pontos investigados
Um dos principais temas do inquérito civil é a ocorrência de acidente de trabalho, classificado pelo MPT como acidente típico ou por equiparação.
O acidente típico é aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais e pode provocar lesões ou comprometer a saúde do trabalhador.
Já os acidentes por equiparação abrangem outras situações reconhecidas pela legislação como acidentes de trabalho, conforme as circunstâncias do caso.
A inclusão dessa classificação na portaria indica que o assunto faz parte da investigação. Entretanto, o documento não apresenta detalhes suficientes para confirmar como ocorreu um eventual acidente ou se houve vítimas.
MPT vai apurar medidas de segurança e equipamentos de proteção
Outro ponto da investigação envolve o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instrumento utilizado pelas empresas para identificar, avaliar e controlar riscos existentes no ambiente de trabalho.
O objetivo desse programa é prevenir acidentes e doenças ocupacionais por meio de medidas de proteção adequadas às atividades desenvolvidas.
A portaria também inclui a fiscalização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).
Os EPIs são utilizados diretamente pelos trabalhadores para reduzir a exposição a determinados riscos, como capacetes, luvas, óculos de segurança e calçados de proteção.
Já os EPCs são medidas ou dispositivos destinados à proteção coletiva, como sistemas de ventilação, proteções de máquinas e barreiras de segurança.
A investigação poderá verificar possíveis falhas relacionadas à adoção dessas medidas, conforme os fatos apresentados ao Ministério Público.
Condições sanitárias e de conforto também serão analisadas
O inquérito civil abrange ainda as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Esse tema envolve aspectos como a disponibilidade de instalações sanitárias adequadas, higiene, acesso à água potável e condições apropriadas para as necessidades dos trabalhadores.
As exigências variam conforme as características do estabelecimento e as normas de segurança e saúde ocupacional aplicáveis.
A fiscalização dessas condições busca assegurar que o ambiente profissional ofereça condições compatíveis com a saúde, a segurança e a dignidade dos empregados.
Por que o Ministério Público abriu a investigação?
Conforme a portaria, o Ministério Público do Trabalho possui atribuição constitucional para defender direitos sociais e coletivos, incluindo os relacionados à saúde e à segurança no ambiente profissional.
A procuradora responsável determinou a instauração do inquérito civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades trabalhistas relacionadas aos temas identificados na Notícia de Fato.
O documento também estabelece a realização das diligências previstas na apreciação prévia, mas não detalha quais providências deverão ser executadas inicialmente.
Durante a investigação, o MPT poderá solicitar informações, analisar documentos e adotar outras medidas para esclarecer os fatos.
Empresa poderá prestar esclarecimentos durante o procedimento
A instauração do inquérito civil não representa condenação da empresa Tai Max nem comprova, por si só, o descumprimento da legislação trabalhista.
O procedimento tem natureza investigativa e busca reunir informações para determinar se existem irregularidades que justifiquem medidas legais.
Dependendo dos resultados, o Ministério Público do Trabalho poderá propor medidas de adequação, buscar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizar ação civil pública ou arquivar o procedimento, conforme os elementos apurados.
A portaria apresentada não informa se a empresa já se manifestou sobre os fatos investigados.
O espaço permanece aberto para esclarecimentos da empresa citada.
Entenda os principais pontos da investigação
| Tema | O que será apurado |
|---|---|
| Acidente de trabalho | Possíveis irregularidades relacionadas a acidente típico ou por equiparação |
| Gerenciamento de riscos | Questões relacionadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) |
| Equipamentos de proteção | Possíveis falhas relacionadas a EPIs e EPCs |
| Condições sanitárias | Adequação das condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho |
Dados do inquérito civil
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Empresa investigada: A. Tomasi & Cia. Ltda.
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Nome fantasia: Tai Max
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CNPJ da unidade identificada: 07.554.169/0006-47
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Procedimento de origem: Notícia de Fato nº 000960.2026.14.000/8
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Órgão responsável: Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
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Procuradora responsável: Marielle Rissanne Guerra Viana
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Situação: Inquérito civil instaurado para apuração de possíveis irregularidades trabalhistas
A atuação do Ministério Público do Trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde, a segurança e os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Portaria de Instauração de Inquérito Civil vinculada à Notícia de Fato nº 000960.2026.14.000/8.