Deputados analisam acordo do Mercosul sobre proteção às mulheres; acompanhe
Da Agência Câmara – 28/10/2026 – 16:14
• Atualizado em 28/10/2026 – 16:21
A Câmara dos Deputados realiza neste momento a Ordem do Dia do Plenário. Está em análise o Projeto de Decreto Legislativo 274/26, do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situações de violência de gênero.
Pouco antes, os parlamentares aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei 5542/26, que estabelece garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica aplicada como medida protetiva de urgência. O texto, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), altera a Lei Maria da Penha.
Também foi aprovada urgência para o Projeto de Lei 3099/19, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Câmara dos Deputados por Câmara dos Deputados.