InícioDestaqueEmendas de Mariana Carvalho e Fernando Máximo movimentam R$ 850 mil em...

Emendas de Mariana Carvalho e Fernando Máximo movimentam R$ 850 mil em Porto Velho; Conselho cobra esclarecimentos sobre recursos

Diário Oficial revela pendências na prestação de contas de emenda de R$ 700 mil apresentada pela então deputada federal Mariana Carvalho e destinação de R$ 150 mil, vinculada a emenda do deputado federal Fernando Máximo, para a Associação Casa Família Rosetta

Porto Velho, RO — Duas emendas parlamentares federais, relacionadas à assistência social de Porto Velho e que somam R$ 850 mil, aparecem em atos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4.363, de 18 de novembro de 2026.

Após o cruzamento dos números das emendas com registros orçamentários federais, foi possível identificar seus autores: Mariana Carvalho, responsável pela emenda de 2021, e Fernando Máximo, autor da emenda de 2026.

A primeira, no valor de R$ 700 mil, está sob acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que aprovou parcialmente despesas de 2024 e solicitou esclarecimentos sobre divergências financeiras, documentos e destinação de equipamentos.

A segunda, de R$ 150 mil, foi indicada para custear a aquisição de alimentos e materiais de higiene da Associação Casa Família Rosetta, instituição que atende pessoas com deficiência neurológica.

Quadro demonstrativo — Autores das emendas parlamentares

Parlamentar responsável Emenda Valor relacionado a Porto Velho Finalidade
Mariana Carvalho — então deputada federal 202137250002/2021 R$ 700.000,00 Mobiliários e equipamentos para entidades assistenciais
Fernando Máximo — deputado federal 202643600012/2026 R$ 150.000,00 Alimentos e materiais de higiene para a Casa Família Rosetta
Total R$ 850.000,00 Assistência social

A identificação de Mariana Carvalho está respaldada em documento orçamentário do Congresso Nacional, que relaciona a emenda nº 37250002 à parlamentar. A autoria de Fernando Máximo consta de levantamento de emendas federais de 2026, sob o código nº 202643600012.

Portal da Câmara dos Deputados+1

Importante: os R$ 850 mil correspondem à soma dos valores mencionados nos dois atos municipais. Não representam necessariamente dinheiro liberado, gasto ou pago em novembro de 2026.

Emenda de Mariana Carvalho: Conselho cobra explicações sobre R$ 700 mil

A Emenda Parlamentar nº 202137250002/2021, apresentada pela então deputada federal Mariana Carvalho, destinou recursos para a estruturação de serviços de assistência social.

Conforme a ata da 47ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 9 de novembro de 2026, os R$ 700 mil foram distribuídos em duas programações financeiras: uma de R$ 100 mil e outra de R$ 600 mil.

A documentação examinada pelo CMAS envolve compras de mobiliários e aparelhos de ar-condicionado destinados a instituições assistenciais.

Entre as entidades mencionadas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a AMA-RO e o Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz (LEAL).

Prestação de contas teve aprovação parcial

Durante a análise, o Conselho aprovou parcialmente R$ 83.855,68 em despesas realizadas no exercício de 2024.

A aprovação ficou restrita aos itens cujos documentos comprobatórios foram conferidos pelos conselheiros.

O CMAS registrou que a decisão não representa a aprovação integral da execução financeira da emenda parlamentar.

Entre os pontos que ainda exigem esclarecimentos estão uma divergência de R$ 2.199,33, a comprovação da quantidade de aparelhos de ar-condicionado adquiridos e entregues e a destinação de recursos inicialmente previstos para outras instituições.

Quadro — Pendências da emenda de Mariana Carvalho

Item Situação identificada
Valor da emenda analisada R$ 700.000,00
Despesas de 2024 parcialmente aprovadas R$ 83.855,68
Divergência financeira R$ 2.199,33
Equipamentos adquiridos Conselho solicitou comprovação de quantidade e entrega
ACMABF e Associação Monte Sinai Conselho pediu esclarecimentos sobre destinação dos recursos e bens
Pendências anteriores Documentação complementar solicitada à Semias

A gerente do Fundo Municipal de Assistência Social, Luciana Luzmilla, participou da reunião e prestou esclarecimentos sobre a execução dos recursos.

O Conselho determinou o encaminhamento de informações adicionais pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

As pendências registradas não constituem comprovação de desvio de dinheiro ou responsabilidade pessoal da autora da emenda. A execução e a prestação de contas são procedimentos administrativos sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes.

Emenda de Fernando Máximo destina R$ 150 mil à Casa Família Rosetta

O segundo ato envolve a Emenda Parlamentar nº 202643600012/2026, de autoria do deputado federal Fernando Máximo.

A identificação foi confirmada pelo cruzamento do número da emenda com o levantamento de recursos federais de 2026.

Portal Político+1

Na publicação municipal, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social apresenta a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 72/2026/SEMIAS-DIMC, vinculada ao Processo Administrativo nº 012.002265/2026-51.

O procedimento prevê a destinação de R$ 150 mil à Associação Casa Família Rosetta, para manutenção dos atendimentos realizados pela instituição.

Os recursos deverão custear a aquisição de alimentos e materiais de higiene pessoal e ambiental, contribuindo para as atividades desenvolvidas com crianças, adolescentes e adultos com deficiência neurológica.

O prazo previsto para o projeto é de 12 meses.

Quadro — Emenda de Fernando Máximo

Informação Detalhamento
Autor Deputado federal Fernando Máximo
Número da emenda 202643600012
Valor previsto na parceria municipal R$ 150.000,00
Beneficiária Associação Casa Família Rosetta
Área Assistência social
Finalidade Compra de alimentos e materiais de higiene
Prazo do projeto 12 meses
Órgão responsável Semias
Processo 012.002265/2026-51

O número 202643600012 identifica uma emenda federal de abrangência mais ampla. Portanto, os R$ 150 mil correspondem à destinação específica registrada no procedimento municipal, e não necessariamente ao valor total da emenda apresentada ao Orçamento da União.

A publicação da justificativa de dispensa de chamamento público também não comprova que a transferência financeira já tenha sido concluída.

Qual é a responsabilidade dos parlamentares e da Prefeitura?

A indicação de recursos por meio de emendas parlamentares é uma das formas de direcionar investimentos federais para municípios, entidades e serviços públicos.

No caso das duas emendas identificadas, Mariana Carvalho e Fernando Máximo são os autores das indicações orçamentárias.

Entretanto, a responsabilidade pela execução dos recursos deve ser diferenciada da autoria parlamentar.

Cabe aos órgãos e entidades executores observar as exigências legais, realizar os procedimentos administrativos, comprovar as despesas e prestar contas conforme as regras aplicáveis.

No caso da emenda de Mariana Carvalho, o Conselho Municipal de Assistência Social está acompanhando a execução e solicitando informações complementares.

Já a destinação relacionada à emenda de Fernando Máximo aparece em procedimento administrativo para formalização de parceria com a Casa Família Rosetta.

Quadro comparativo final

Indicador Mariana Carvalho Fernando Máximo
Ano da emenda 2021 2026
Valor tratado no Diário Oficial R$ 700 mil R$ 150 mil
Finalidade Equipamentos e mobiliários Custeio de alimentos e higiene
Situação Execução sob análise do CMAS Justificativa de parceria publicada
Órgão municipal Semias Semias
Prestação de contas com pendências mencionadas Sim Não consta no ato analisado

Transparência e acompanhamento das emendas em Porto Velho

As publicações permitem acompanhar duas situações diferentes: uma emenda antiga, cuja execução ainda exige esclarecimentos, e uma destinação de recursos de 2026 para manutenção de serviços socioassistenciais.

A identificação dos autores foi possível mediante pesquisa complementar, pois os atos municipais não apresentavam os nomes dos parlamentares junto aos respectivos números das emendas.

O acompanhamento público deverá considerar as próximas decisões do Conselho Municipal de Assistência Social, a documentação encaminhada pela Semias e os registros de transferência, execução e prestação de contas.

Fontes: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4.363, de 18 de novembro de 2026; Congresso Nacional, documentação orçamentária de 2021; registros de emendas federais de 2026; e Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho.

Veja mais

ültimas