Mudanças atingem especificações de roupas, calçados e acessórios, além das exigências de amostras e laudos laboratoriais. Nova sessão pública está marcada para 2 de dezembro de 2026
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações (SMCL), anunciou a republicação do edital do Pregão Eletrônico nº 366/2026/SMCL/PVH, destinado à aquisição de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino.
A decisão foi oficializada em aviso datado de 16 de novembro de 2026, assinado pela agente de contratação e pregoeira Daiane Di Souza Botelho.
De acordo com a Prefeitura, o edital passou por alterações que interferem diretamente na elaboração das propostas das empresas interessadas. Por esse motivo, a administração municipal decidiu reabrir o prazo da licitação, permitindo que os fornecedores analisem as novas condições antes de participar da disputa.
A compra pretende atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed), incluindo estudantes dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs).
Uniformes escolares incluem roupas, calçados e acessórios
O procedimento licitatório tem como objetivo formar um Sistema de Registro de Preços (SRP) para eventual aquisição de materiais de consumo destinados à composição dos uniformes escolares.
A contratação poderá contemplar vestuário, calçados e acessórios utilizados pelos alunos da rede municipal.
O Sistema de Registro de Preços permite que a Prefeitura registre os preços dos produtos selecionados e realize futuras aquisições conforme a necessidade administrativa, respeitando as condições estabelecidas no edital.
Isso significa que a realização da licitação não representa, automaticamente, a compra imediata de todos os materiais previstos.
A quantidade de uniformes, os tamanhos, os modelos e os valores estimados não foram informados no aviso de republicação apresentado.
Prefeitura modifica exigências de amostras e laudos laboratoriais
Um dos principais motivos para a republicação foi a necessidade de ajustar exigências técnicas do edital.
Segundo a SMCL, as alterações abrangem os critérios e prazos para apresentação de amostras dos produtos e laudos laboratoriais.
Também foram realizadas modificações nas especificações técnicas, nas condições de confecção e personalização dos uniformes e em disposições do Termo de Referência e seus anexos.
Essas exigências são importantes porque estabelecem os parâmetros que deverão ser observados pelas empresas participantes.
Os laudos e as amostras, quando exigidos, ajudam a administração pública a verificar se os produtos ofertados atendem às características previstas na contratação.
A Prefeitura não detalhou, no aviso, quais exigências foram acrescentadas, retiradas ou modificadas. Essas informações deverão ser consultadas na versão integral do edital republicado.
Licitação será realizada no dia 2 de dezembro
2 de dezembro de 2026
10h — horário de Brasília
Pregão Eletrônico nº 366/2026
UASG 925172
Consultar edital
A disputa será realizada eletronicamente pelo portal de compras do Governo Federal, o Compras.gov.br.
As empresas interessadas deverão consultar o edital atualizado e seus anexos antes de apresentar as propostas.
O aviso ressalta que as mudanças afetam a formulação das ofertas, tornando necessária a leitura completa das novas regras.
Estudantes dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar também serão contemplados
Além dos alunos matriculados nas escolas municipais, o edital inclui estudantes dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs).
Essas unidades integram as atividades educacionais do município e estão expressamente mencionadas entre os destinatários dos materiais.
A inclusão dos CMACEs amplia o alcance previsto para a futura aquisição, que não ficará restrita às escolas municipais de ensino regular.
Entretanto, o aviso não apresenta a quantidade de estudantes beneficiados nem informa um calendário de distribuição dos uniformes.
Empresas devem observar novas condições da licitação
A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações orienta os fornecedores a consultar os documentos republicados.
O edital está disponível no portal Compras.gov.br e no site oficial da Prefeitura de Porto Velho.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Equipe de Pregão 07, vinculada à SMCL-SEL-Casa do Artesão, pelo telefone (69) 3901-6270 ou pelo e-mail equipe.licitacao07@portovelho.ro.gov.br.
O procedimento administrativo está registrado sob o nº 004.009961/2026-97.
Confira os principais dados da licitação
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão responsável | Prefeitura de Porto Velho — SMCL |
| Secretaria atendida | Semed |
| Pregão eletrônico | 366/2026/SMCL/PVH |
| Processo | 004.009961/2026-97 |
| Objeto | Registro de preços para eventual aquisição de uniformes escolares |
| Produtos | Vestuário, calçados e acessórios |
| Público previsto | Alunos da rede municipal e dos CMACEs |
| Nova abertura | 02/12/2026 |
| Horário | 10h, horário de Brasília |
| Plataforma | Compras.gov.br |
| UASG | 925172 |
| Pregoeira | Daiane Di Souza Botelho |
Republicação busca adequar regras antes da contratação
Com a reabertura do prazo, a Prefeitura de Porto Velho pretende dar continuidade ao processo de contratação dos uniformes escolares com base nas exigências técnicas atualizadas.
A medida permite que as empresas interessadas revisem suas propostas e observem as condições estabelecidas pela administração municipal.
Após a sessão pública, o procedimento ainda deverá passar pelas etapas de julgamento, habilitação e demais atos administrativos necessários.
A republicação do edital não significa que a compra foi concluída ou que os uniformes já estejam disponíveis para distribuição aos estudantes.
A entrega dos materiais dependerá da conclusão do procedimento licitatório, das futuras contratações e dos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho — Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações. Aviso de Republicação com Reabertura de Prazo do Pregão Eletrônico nº 366/2026/SMCL/PVH, datado de 16 de novembro de 2026 e assinado pela pregoeira Daiane Di Souza Botelho.
