Edição de 10 de novembro de 2026 reúne movimentações do Governo de Rondônia, repasses de recursos, obras públicas, aquisição de equipamentos, serviços de saúde e educação, além de licitações em 14 municípios

Porto Velho, Rondônia – O Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), edição nº 215, publicado nesta terça-feira (10 de novembro de 2026), traz uma série de atos administrativos, contratos, convênios, processos licitatórios e decisões que envolvem diferentes secretarias estaduais e administrações municipais.

Entre os destaques estão a abertura de crédito suplementar de R$ 27,6 milhões no orçamento estadual, recursos destinados à agricultura, educação, saúde e desenvolvimento econômico, além de contratações para obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços pelas prefeituras.

A publicação também apresenta licitações com valores expressivos, incluindo a compra de uma motoniveladora por Chupinguaia, investimentos em equipamentos para escolas de Cerejeiras e a reforma do Teatro Municipal de Rolim de Moura.

A seguir, confira os principais destaques organizados por secretarias estaduais e municípios.

1. GOVERNO DE RONDÔNIA E SECRETARIAS ESTADUAIS

Governadoria: decreto libera crédito suplementar de R$ 27,6 milhões

O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 32.244, de 10 de novembro de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 27.605.402,88 no orçamento estadual.

Os recursos serão destinados à Contabilidade Geral do Estado (COGES), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RO), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON (FUNPRECAP), EMATER e Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).

Entre as principais destinações estão:

• IPERON/FUNPRECAP: R$ 15,6 milhões para pagamentos de aposentadorias e pensões.

• SEJUS: R$ 8,78 milhões para despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais.

• EMATER: R$ 2,18 milhões para despesas relacionadas à remuneração dos servidores.

• SEPOG: R$ 811 mil para despesas com pessoal.

• COGES: R$ 159,5 mil para remuneração de pessoal.

• IPEM/RO: R$ 60 mil para despesas com pessoal.

O decreto estabelece que o crédito será financiado por anulação parcial de outras dotações orçamentárias, ou seja, não representa necessariamente a entrada de novos recursos no orçamento estadual.

Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI)

A SEAGRI publicou dois repasses destinados ao fortalecimento da produção rural em Rondônia.

Associação dos Produtores Rurais do Cerrado – ASPROCERRADO

Foi publicado o Extrato FOM nº 216/2026, prevendo repasse de R$ 145.500,00 para aquisição de equipamentos agrícolas:

• Um microtrator a diesel de 16 HP;

• Uma carreta agrícola;

• Um pulverizador agrícola;

• Um distribuidor de calcário e fertilizantes.

A associação também deverá apresentar contrapartida de R$ 500.

Associação dos Produtores Rurais da Linha C-2 – SOL NASCENTE (ASSONAPA)

O Extrato FOM nº 217/2026 prevê repasse de R$ 300 mil para aquisição de um trator agrícola cabinado. A contrapartida da associação será de R$ 500.

Os dois repasses têm prazo de vigência de um ano, contado a partir da liberação dos recursos.

Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)

A Secretaria de Estado da Educação publicou o Extrato FOM nº 491/2026, que prevê repasse de R$ 370.577,00 para aquisição de materiais permanentes destinados ao Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Francisco Marto de Azevedo.

O instrumento estabelece contrapartida de R$ 640 e prazo de execução de 365 dias, a partir da liberação dos recursos.

A publicação também apresenta um aditivo ao convênio firmado com o município de Cacoal, ampliando o prazo de vigência e autorizando a ampliação das metas do projeto.

Secretaria de Estado da Saúde (SESAU)

A SESAU publicou o Extrato FOM nº 505/2026, com previsão de repasse de R$ 150 mil ao Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC).

Os recursos serão utilizados na aquisição de materiais de higiene pessoal e odontológicos.

A iniciativa está relacionada a ações de educação em saúde, prevenção de doenças bucais e promoção de hábitos adequados de higiene entre crianças neurodivergentes atendidas pela instituição.

O convênio prevê contrapartida de R$ 1.500 e vigência de 365 dias, contados a partir da liberação dos recursos.

Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP)

A SEOSP publicou convênio com o município de Pimenta Bueno para a construção de uma sala de espera destinada aos taxistas.

O investimento estadual previsto é de R$ 230 mil, com contrapartida municipal de R$ 4.120,29.

O prazo de vigência estabelecido é de 180 dias, a partir da liberação dos recursos.

A secretaria também publicou portarias relacionadas à gestão e fiscalização de contratos administrativos, incluindo serviços de agenciamento de passagens aéreas e outsourcing de impressão.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC)

A SEDEC publicou o Extrato FOM nº 511/2026, prevendo repasse de R$ 300 mil à CAFERON – Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia.

O recurso será utilizado para viabilizar a participação institucional da entidade na Semana Internacional do Café (SIC 2026), realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Belo Horizonte (MG).

O objetivo é promover a cafeicultura de Rondônia, especialmente os Robustas Amazônicos, por meio da estruturação e operacionalização de um estande institucional.

A contrapartida prevista é de R$ 2.009,40.

Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN)

A SEFIN publicou termo aditivo ao contrato nº 2/2024, firmado com a empresa MD Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.

O documento autoriza acréscimo de R$ 60.145,00, correspondente a 24,96% do valor inicial do contrato.

Com a alteração, o valor global atualizado passa a ser de R$ 301.145,00.

2. DESTAQUES DAS PREFEITURAS POR MUNICÍPIO

A edição nº 215 do Diário Oficial apresenta publicações de 14 municípios de Rondônia, envolvendo obras públicas, saúde, educação, infraestrutura, aquisição de equipamentos e contratação de serviços.

1. Nova Brasilândia D’Oeste

A Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste publicou o Pregão Eletrônico nº 39/2026, destinado ao registro de preços para futura aquisição de emulsão asfáltica RL-1C.

O material será utilizado na fabricação de massa asfáltica e na conservação das vias urbanas, especialmente nos serviços de tapa-buracos.

O valor estimado da contratação é de R$ 491.304,75.

A sessão de abertura está marcada para 23 de novembro de 2026, às 9h, pelo sistema Licitanet.

2. Alto Paraíso

A prefeitura publicou três movimentações contratuais.

Reforma do Hospital Osvaldo Cruz

O Contrato nº 033/PMAP/2026 prevê a contratação de empresa especializada para reforma do Hospital de Pequeno Porte Osvaldo Cruz.

O valor global é de R$ 470.058,53, com prazo de execução de 120 dias, contados a partir da ordem de serviço.

Obras e serviços públicos

Também foi publicado aditivo ao Contrato nº 029/PJM/2025, prorrogando por mais 90 dias o prazo de execução dos serviços contratados com a empresa Compacta Engenharia.

Outro aditivo prorrogou por 30 dias os prazos de vigência e execução do Contrato nº 024/PMAP/2026, entre 11 de novembro e 10 de dezembro de 2026.

3. Ariquemes

A Prefeitura de Ariquemes publicou o resultado de homologação do Pregão Eletrônico nº 294/2026, referente à aquisição de materiais gráficos.

A contratação atenderá às necessidades das secretarias municipais durante um período de 12 meses.

O processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), foi homologado pelo valor total de R$ 459.083,85.

O procedimento contempla diferentes empresas fornecedoras e diversos itens de materiais gráficos.

4. Novo Horizonte do Oeste

A prefeitura publicou dois contratos para execução de serviços de terraplenagem em trechos urbanos do município.

Os serviços estão relacionados às contrapartidas municipais dos convênios nº 521/2026 e nº 518/2026, firmados com o Governo de Rondônia.

• Contrato nº 75/2026: R$ 39.998,85.

• Contrato nº 76/2026: R$ 125.047,05.

Os dois contratos foram firmados com a empresa Rondaflex Eireli – ME.

O valor total das duas contratações é de R$ 165.045,90.

5. Vilhena

A Prefeitura de Vilhena publicou três avisos de licitação com valores expressivos.

Secretaria Municipal de Educação (SEMED)

O Pregão Eletrônico nº 84/2026 prevê contratação de seguro veicular para atender à frota e às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Valor estimado: R$ 68.023,36.

Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM)

O Pregão Eletrônico nº 94/2026 prevê aquisição de equipamentos e materiais, incluindo aparelhos de ar-condicionado, microfones sem fio, câmera fotográfica, bandeiras, tribuna para eventos e materiais de expediente.

Valor estimado: R$ 40.210,96.

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

O Pregão Eletrônico nº 87/2026 prevê aquisição de materiais gráficos para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

Valor estimado: R$ 2.200.078,02.

A abertura dessa licitação está prevista para 2 de dezembro de 2026.

6. Rolim de Moura

A Prefeitura de Rolim de Moura publicou três avisos de abertura de licitação.

Reforma do Teatro Municipal

A Concorrência Eletrônica nº 17/2026 prevê a contratação de empresa especializada para reforma do Teatro Municipal Francisca Verônica de Carvalho.

O valor estimado é de R$ 2.911.018,10.

A obra está vinculada ao Contrato de Repasse nº 982844/2025/MT/CAIXA.

Elevadores para a sede administrativa

O Pregão Eletrônico nº 88/2026 prevê aquisição e instalação de dois elevadores de passageiros, com três paradas cada, destinados à sede administrativa da prefeitura.

Valor estimado: R$ 468.641,58.

Medicamentos e materiais de saúde

O Pregão Eletrônico nº 87/2026 prevê aquisição de medicamentos e materiais de penso para atender às unidades da rede municipal de saúde.

Valor estimado: R$ 579.424,09.

7. Seringueiras

A Prefeitura de Seringueiras publicou o Pregão Eletrônico nº 128/2026 para registro de preços destinado à futura contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos.

O valor estimado da contratação é de R$ 68.260,00.

A sessão pública está prevista para 27 de novembro de 2026.

8. São Felipe D’Oeste

O município publicou duas licitações.

Manutenção de impressoras

O Pregão Eletrônico nº 48/2026 prevê contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, recarga de toners e fornecimento de peças.

Valor estimado: R$ 1.769.048,75.

Materiais para a Secretaria de Saúde

O Pregão Eletrônico nº 44/2026 prevê aquisição de materiais de apoio, materiais gráficos, uniformes, equipamentos, EPIs e outros itens destinados às ações e campanhas da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor estimado: R$ 694.564,07.

9. Cerejeiras

A Prefeitura de Cerejeiras publicou o resultado de classificação do Pregão Eletrônico nº 049/2026, destinado à aquisição de equipamentos de informática para fortalecer a infraestrutura tecnológica das escolas municipais.

A contratação está vinculada ao Convênio nº 319/2026/PGE-SEDUC e contará também com recursos próprios do município.

O valor total da licitação é de R$ 4.543.949,34.

A empresa Conecta Equipamentos e Serviços Ltda. foi classificada como vencedora do lote 1.

10. Alta Floresta D’Oeste

A prefeitura publicou duas contratações.

Salas sensoriais nas escolas

O Pregão Eletrônico nº 65/2026 prevê aquisição de mobiliários, aparelhos domésticos, equipamentos de áudio e vídeo, informática e outros materiais permanentes para implantação e estruturação das salas sensoriais nas unidades da rede municipal de ensino.

Valor estimado: R$ 77.506,58.

Cestas básicas para famílias vulneráveis

A Dispensa Eletrônica nº 217/2026 prevê aquisição de gêneros alimentícios, na forma de cestas básicas, para atendimento emergencial de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Valor estimado: R$ 22.542,00.

11. Alto Alegre dos Parecis

A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis publicou o 13º Termo de Aditamento ao Contrato nº 048/PGM/2024.

O documento estabelece a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato firmado com a empresa AM Arquitetura e Urbanismo Ltda. até 7 de fevereiro de 2027.

O procedimento está relacionado ao Processo nº 0000558.08.10-2024/SEMUSA.

12. Theobroma

A Prefeitura de Theobroma homologou a aquisição de uma motoniveladora nova, zero hora, destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).

O equipamento será adquirido da empresa Nissey Máquinas Agrícolas Ltda.

O valor homologado é de R$ 1.448.880,00.

A aquisição foi realizada por adesão à ata de registro de preços.

13. Governador Jorge Teixeira

A prefeitura publicou diferentes contratos e termos aditivos envolvendo secretarias municipais.

Gestão de frotas

Foram publicados contratos com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., para gestão integrada de frotas:

• Secretaria Municipal de Educação: R$ 155 mil.

• Secretaria Municipal de Administração: R$ 100 mil.

• Secretaria Municipal de Agricultura: R$ 74.973,98.

Materiais escolares

O Contrato nº 0257/2026 prevê aquisição de materiais de expediente e materiais escolares, no valor de R$ 68.860,20.

Educação: decoração para evento

A prefeitura também ratificou contratação por dispensa eletrônica de serviços de decoração e ornamentação para evento de premiação da Secretaria Municipal de Educação.

Valor: R$ 16.990,00.

Retificação de contrato

A publicação ainda corrige o valor do Contrato nº 0256/2026, passando de R$ 155 mil para R$ 150 mil.

14. Chupinguaia

A Prefeitura de Chupinguaia publicou contrato para aquisição de uma motoniveladora sobre rodas, nova e zero hora, destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O equipamento será utilizado nas ações de manutenção e conservação das estradas rurais.

O valor da contratação é de R$ 1.432.000,00, com prazo contratual de 12 meses.

Aquisição de materiais e produtos para saúde

O município também homologou o Pregão Eletrônico nº 105/2026, destinado à aquisição de produtos para atender às necessidades da saúde municipal.

O valor total homologado foi de R$ 310.977,22, distribuído entre quatro empresas vencedoras.

3. OUTROS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS POR CONVÊNIOS ESTADUAIS

Além das publicações das prefeituras, o Diário Oficial apresenta convênios e aditivos firmados entre o Governo de Rondônia e outros municípios.

Também foi publicado um convênio entre o DER e o município de Monte Negro, com prorrogação da vigência até 8 de fevereiro de 2027.

4. RESUMO DOS PRINCIPAIS VALORES PUBLICADOS

Os valores abaixo correspondem às contratações, licitações, repasses e autorizações identificados nos documentos destacados nesta reportagem. Não representam necessariamente pagamentos já realizados.

5. O QUE CHAMA A ATENÇÃO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL?

A publicação de 10 de novembro de 2026 mostra uma movimentação significativa das administrações públicas estaduais e municipais em diferentes áreas.

Na educação, aparecem investimentos em equipamentos de informática, materiais permanentes e estruturação de salas sensoriais.

Na saúde, há previsão de aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, materiais de apoio e produtos destinados ao atendimento de crianças neurodivergentes.

Na infraestrutura, destacam-se a aquisição de máquinas pesadas, conservação de ruas, terraplenagem, reforma de teatro e construção de estruturas de atendimento ao público.

Também chama a atenção o volume de procedimentos licitatórios e contratos relacionados à gestão administrativa, manutenção de equipamentos e serviços públicos.

É importante destacar que avisos de licitação representam processos de contratação em andamento, enquanto contratos homologados, extratos e convênios possuem situações administrativas diferentes. A publicação no Diário Oficial, isoladamente, não comprova que os serviços foram executados ou que os valores já foram pagos.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 215, de 10 de novembro de 2026, páginas 1 a 562. Documento oficial disponível em: Consultar Diário Oficial de Rondônia.