Investigação do Ministério Público do Trabalho apura possível ocorrência de acidente de trabalho envolvendo a Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA) e um responsável identificado na portaria
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, instaurou um inquérito civil para investigar um acidente de trabalho relacionado à atividade de mineração.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 646.2026, referente ao Inquérito Civil nº 000403.2026.14.000/2, assinada pelo procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum.
De acordo com o documento, a investigação envolve a Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (COOGARIMA) e Gladisson José Souza da Silva. O objetivo é apurar as circunstâncias do acidente de trabalho comunicado ao órgão.
Investigação envolve atividade de garimpo e mineração
A portaria enquadra o caso nos temas relacionados ao trabalho portuário e aquaviário, além de mineração, conforme a classificação temática utilizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O inquérito civil foi instaurado com fundamento nas atribuições constitucionais e legais do MPT para investigar possíveis violações de direitos sociais nas relações de trabalho e adotar as medidas cabíveis.
A abertura do procedimento permite ao órgão reunir informações, analisar documentos e buscar esclarecimentos sobre o acidente investigado.
MPT aguarda resposta de notificação
Além de determinar a instauração do inquérito civil, o procurador designou o servidor Luis Fernando Tarram Via para atuar como secretário do procedimento.
A portaria também estabeleceu que o órgão aguarde por mais dez dias a resposta de uma notificação requisitória já encaminhada.
O documento não apresenta detalhes sobre a data, o local, as circunstâncias do acidente ou a existência de vítimas. Essas informações deverão ser esclarecidas durante a investigação.
Investigação não representa condenação
A instauração de um inquérito civil não significa que os investigados tenham sido considerados culpados. Trata-se de um procedimento utilizado pelo Ministério Público do Trabalho para apurar os fatos e verificar se houve descumprimento da legislação trabalhista.
Ao final da apuração, o MPT poderá avaliar a necessidade de adotar medidas administrativas ou judiciais, conforme os elementos reunidos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Portaria nº 646.2026, Inquérito Civil nº 000403.2026.14.000/2.