Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais

Direitos Humanos

Comissão aprova exigência de tradução em Libras em eventos culturais

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara – 05/11/2026 – 10:05

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a oferta de recursos de acessibilidade comunicacional, com tradução e interpretação simultâneas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em eventos artísticos e culturais que contem com apresentações ou manifestações orais.

Os parlamentares aprovaram a versão da relatora (substitutivo), Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 3864/25, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

A principal alteração promovida pelo substitutivo foi a ampliação do alcance da medida. Enquanto o projeto original exigia a presença de intérpretes de Libras apenas em eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos, o novo texto estende a obrigatoriedade a todos os eventos artísticos e culturais com conteúdo oral, independentemente da origem da verba.

A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

Formato remoto e tecnologias assistivas

Para conferir flexibilidade aos organizadores de projetos de menor porte, o substitutivo prevê que a interpretação em Libras poderá ocorrer tanto no formato presencial quanto no remoto. Além disso, o texto admite o uso de tecnologias assistivas compatíveis com a natureza da atividade e com as necessidades do público.

Em seu parecer, a relatora destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que cerca de 2,6 milhões de brasileiros têm deficiência auditiva severa ou profunda. “Sem intérpretes ou algum recurso tecnológico que viabilize a acessibilidade comunicacional, eles são excluídos de eventos culturais, violando a igualdade de oportunidades”, argumentou Erika Kokay.

Próximos passos

A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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