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Ao vivo: Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1

Ao vivo: Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1

Medida estabelece regras para a adoção da jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, sem redução salarial

Fernando Donasci/MMA – 11.nov-2026

PODER360

19.nov.2026 (quinta-feira) – 10h21

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 5ª feira (19.nov.2026), no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6 X 1. A medida estabelece regras para a implementação da jornada de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. O decreto busca orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na 3ª feira (17.nov) que Lula fez ajustes no texto depois de reuniões com representantes de setores da economia.

A implementação da nova jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino manteve o início da transição em dezembro de 2026 e autorizou, na ausência de acordo coletivo, a distribuição das 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.

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