Ação cumpriu decisão judicial e reforça combate a ocupações irregulares em áreas protegidas de Porto Velho
Justiça determinou a demolição do imóvel e a reintegração de posse ao município
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho realizou uma operação de demolição em uma ocupação irregular localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP). O imóvel havia sido erguido em uma área verde na Rua B1, no bairro Castanheira, zona Sul da capital.
A ação é resultado de um processo judicial movido pela própria Prefeitura no ano de 2010. Após 14 anos, a Justiça determinou a demolição do imóvel e a reintegração de posse ao município, depois que ficou comprovado que a edificação avançava sobre a borda da calha de um curso d’água, uma região considerada de proteção ambiental crítica.
Durante o cumprimento da ordem judicial, equipes especializadas em demolição foram mobilizadas e contaram com o suporte técnico da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A atuação conjunta garantiu que a ação fosse executada dentro dos padrões legais e com atenção às possíveis situações de vulnerabilidade social das pessoas envolvidas.
Conforme determina a legislação federal e a fiscalização local, construções em Áreas de Preservação Permanente são consideradas crimes ambientais e estão sujeitas à demolição, por infringirem as normas municipais. As APPs são áreas protegidas pelo artigo 4º do Código Florestal e têm a função de preservar recursos hídricos, biodiversidade, estabilidade geológica, vegetação nativa e o bem-estar da população.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ações como essa têm o objetivo de recuperar áreas degradadas ocupadas de forma irregular.
“Não se trata apenas de cumprir uma decisão judicial, mas de restaurar o equilíbrio ambiental e mostrar que a lei será aplicada quando o crime contra a natureza é comprovado”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes destacou que a gestão municipal seguirá atuando para proteger as áreas ambientais da capital e combater ocupações irregulares.
“Nosso compromisso é garantir o cumprimento da lei, proteger os recursos naturais e preservar áreas fundamentais para o equilíbrio ambiental da nossa cidade. Estamos trabalhando para assegurar mais responsabilidade ambiental e qualidade de vida para a população”, declarou.
A Prefeitura de Porto Velho informou que seguirá intensificando a fiscalização ambiental em todo o território do município e reforçou que ocupações que ameaçam APPs, rios e matas nativas serão tratadas com rigor da lei.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)