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13º salário: 1ª parcela deve ser paga até 30.nov; leia regras

13º salário: 1ª parcela deve ser paga até 30.nov; leia regras

Benefício é proporcional aos meses trabalhados; descontos de INSS e IR são feitos na 2ª parcela

Reprodução/Pixabay

PODER360

20.nov.2026 (sexta-feira) – 15h56

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Os trabalhadores têm até 2ª feira (30.nov.2026) para receber a 1ª parcela do 13º salário. A 2ª parcela tem prazo legal até 20.dez.2026. Como a data cai em um domingo, o pagamento deve ser antecipado para 6ª feira (18.dez.2026), conforme a regra para vencimentos em dias não úteis.

O 13º salário é uma gratificação anual paga a trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a beneficiários da Previdência Social. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano e a remuneração recebida.

Em 2026, a tributação também mudou. A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e estabeleceu redução do imposto para rendimentos de até R$ 7.350.

QUEM TEM DIREITO AO 13º

O benefício é garantido a empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, avulsos e aprendizes. Trabalhadores do setor público também recebem a gratificação, conforme as regras de cada regime.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao abono anual. O pagamento também é garantido a beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Estagiários, autônomos e profissionais que atuam como PJ (pessoa jurídica) não recebem o 13º salário. O estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008 e não estabelece vínculo empregatício.

Em caso de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º proporcional nas rescisões sem justa causa, nos pedidos de demissão e nos acordos entre empregado e empregador.

COMO O VALOR É CALCULADO

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado no ano. Para que o mês seja contabilizado, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias. Quem recebe salário bruto de R$ 4.000 e trabalhou durante os 12 meses do ano tem direito a R$ 4.000 de 13º bruto. Quem trabalhou por 6 meses recebe metade desse valor: R$ 2.000.

A base de cálculo inclui salário-base, adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além das médias de horas extras e comissões. Benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação não entram na conta.

A 1ª parcela corresponde, em regra, à metade do valor bruto do 13º, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Na 2ª parcela, são descontadas a contribuição previdenciária e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

REGRAS PARA O PAGAMENTO

O empregador pode antecipar o pagamento integral do 13º salário, desde que respeite as regras para o recolhimento dos encargos. A legislação determina o pagamento em duas parcelas e não permite que os prazos legais sejam ultrapassados.

O trabalhador pode pedir que a 1ª parcela seja paga junto com as férias. A solicitação, porém, deve ser feita até janeiro do mesmo ano.

Em caso de atraso, o empregador fica sujeito a multas. O trabalhador pode registrar uma reclamação na Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das normas trabalhistas.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.

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