InícioBrasilCMN amplia monitoramento de informações fiscais dos bancos

CMN amplia monitoramento de informações fiscais dos bancos

O CMN (Conselho Monetário Nacional) incluiu nesta quinta-feira (19) a Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas entre os documentos que instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC (Banco Central) deverão enviar mensalmente à autoridade monetária.

A mudança foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.345 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.

A norma altera a Resolução CMN nº 4.911/2021, que estabelece os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central.

Com a mudança, as instituições abrangidas passam a ter de encaminhar também as informações relativas às rubricas contábeis selecionadas para fins de estatística fiscal, com periodicidade mensal.

Novas taxas para cálculo de créditos reestruturados por bancos

O CMN autorizou, em caráter excepcional, a utilização de taxas de juros diferentes das originalmente contratadas para o cálculo do valor presente de operações de crédito reestruturadas pelas instituições financeiras.

Com a mudança, o Banco Central poderá definir quais instrumentos financeiros estarão autorizados a utilizar taxas alternativas e quais juros deverão ser aplicados. Como referência, serão consideradas as taxas praticadas no mercado para operações com características semelhantes.

Além disso, até 31 de dezembro de 2027, as instituições financeiras poderão utilizar a taxa de juros efetiva repactuada para calcular o valor presente dos fluxos de caixa dos contratos reestruturados.

A resolução também traz mudanças nas regras de reconhecimento de ativos fiscais diferidos. Nesse caso, as instituições passam a ter de apresentar um estudo técnico que demonstre a probabilidade de geração futura de lucros ou receitas tributáveis em montante suficiente para permitir a realização desses créditos.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites.

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