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TCE-RO cobra aperfeiçoamento da Busca Ativa Escolar em Presidente Médici

Fiscalização aponta cumprimento da maior parte das determinações, mas identifica necessidade de melhorias no acompanhamento da evasão escolar

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia analisou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Presidente Médici para localizar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou apresentam risco de abandono dos estudos.

O acompanhamento faz parte do projeto Pontes pela Educação: Governança em Redes – Busca Ativa Escolar.

A decisão nº 0449/2026-GCPCN, relatada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, identifica como responsáveis o prefeito Sérgio Pedro da Silva e o secretário municipal de Educação, Emanuel Leite de Caldas.

Município apresentou medidas administrativas

A documentação encaminhada ao Tribunal demonstrou a implementação de providências relacionadas à organização e ao acompanhamento da Busca Ativa Escolar.

A análise reconheceu que as determinações foram cumpridas em sua maior parte.

Entretanto, a equipe técnica identificou insuficiência na demonstração das causas do afastamento escolar, aspecto importante para orientar medidas de prevenção.

O Tribunal também registrou que a documentação foi apresentada fora do prazo inicialmente estabelecido.

Por que a fiscalização é importante?

A Busca Ativa Escolar busca identificar estudantes que abandonaram a escola, deixaram de renovar a matrícula ou apresentam dificuldades para frequentar as aulas.

O acompanhamento permite que o município desenvolva ações para garantir o retorno e a permanência desses estudantes na rede de ensino.

A decisão reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de identificação das causas do abandono escolar e de manter as ações de acompanhamento.

Fonte: TCE-RO, processo nº 00151/26, decisão DM-0449/2026-GCPCN, páginas 70 a 80.

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