Fiscalização aponta cumprimento da maior parte das determinações, mas identifica necessidade de melhorias no acompanhamento da evasão escolar
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia analisou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Presidente Médici para localizar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou apresentam risco de abandono dos estudos.
O acompanhamento faz parte do projeto Pontes pela Educação: Governança em Redes – Busca Ativa Escolar.
A decisão nº 0449/2026-GCPCN, relatada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, identifica como responsáveis o prefeito Sérgio Pedro da Silva e o secretário municipal de Educação, Emanuel Leite de Caldas.
Município apresentou medidas administrativas
A documentação encaminhada ao Tribunal demonstrou a implementação de providências relacionadas à organização e ao acompanhamento da Busca Ativa Escolar.
A análise reconheceu que as determinações foram cumpridas em sua maior parte.
Entretanto, a equipe técnica identificou insuficiência na demonstração das causas do afastamento escolar, aspecto importante para orientar medidas de prevenção.
O Tribunal também registrou que a documentação foi apresentada fora do prazo inicialmente estabelecido.
Por que a fiscalização é importante?
A Busca Ativa Escolar busca identificar estudantes que abandonaram a escola, deixaram de renovar a matrícula ou apresentam dificuldades para frequentar as aulas.
O acompanhamento permite que o município desenvolva ações para garantir o retorno e a permanência desses estudantes na rede de ensino.
A decisão reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de identificação das causas do abandono escolar e de manter as ações de acompanhamento.
Fonte: TCE-RO, processo nº 00151/26, decisão DM-0449/2026-GCPCN, páginas 70 a 80.
