InícioInteriorTCE-RO mantém suspensa contratação de R$ 119,6 milhões para hospital de Vilhena

TCE-RO mantém suspensa contratação de R$ 119,6 milhões para hospital de Vilhena

Tribunal aponta indícios de irregularidades no chamamento emergencial da Sesau e determina que cinco gestores apresentem explicações em 15 dias

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu manter suspenso o chamamento público emergencial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), destinado à contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Complexo Hospitalar Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena.

A contratação está estimada em R$ 119.629.116,07, pelo período de 12 meses, e envolve o Hospital Regional de Vilhena, o Instituto do Rim e o Centro de Parto Normal.

A decisão monocrática nº 0250/2026-GCJVA, relatada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, foi publicada em 18 de novembro de 2026.

Quais irregularidades foram identificadas?

De acordo com a análise técnica do TCE-RO, permaneceram questionamentos sobre a justificativa para a contratação emergencial, os prazos estabelecidos para participação das organizações sociais e a demonstração de que o valor estimado seria economicamente vantajoso para o Estado.

Um dos pontos identificados foi a fixação de apenas sete dias para manifestação de interesse, enquanto a legislação estadual estabelece prazo mínimo de 20 dias.

O Tribunal também questionou a ausência de demonstração suficiente de um fato imprevisível que justificasse a adoção do procedimento excepcional.

Na composição dos custos, a equipe técnica identificou uma divergência mensal de R$ 425.169,48 relacionada a órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Também foram apontadas inconsistências nas metas de atendimento, nos mecanismos de pagamento, na situação patrimonial dos imóveis e no planejamento da transição dos profissionais de saúde.

Cinco gestores da Sesau deverão apresentar defesa

A decisão determina a citação dos seguintes agentes públicos:

  • Edilton Oliveira dos Santos, secretário de Estado da Saúde.

  • Roselaine de Souza Chaga, secretária executiva da Sesau.

  • Thaisa Soares da Silva, coordenadora administrativa.

  • Alysson Antônio de Mello Carvalho, gerente de Compras.

  • Átylla Pacheco Monteiro, chefe do Núcleo de Procedimentos Acessórios.

Todos terão prazo de 15 dias, contado conforme as regras processuais, para apresentar justificativas e documentos.

O que acontece agora?

O chamamento público permanecerá suspenso até nova deliberação do relator.

O Tribunal também autorizou a utilização de documentos do processo nº 1830/2026 para complementar a análise.

A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, interessada no procedimento, deverá ser comunicada da decisão.

A medida é cautelar e não representa condenação dos gestores. As possíveis irregularidades ainda serão analisadas após a apresentação das defesas.

Fonte: TCE-RO, processos nº 02902/2026 e 02906/2026, decisão DM-0250/2026-GCJVA, páginas 1 a 8.

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