Prefeitura apresentou estimativa de arrecadação superior a R$ 871 milhões, considerada compatível com os parâmetros técnicos do Tribunal
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia considerou viável a projeção de receitas apresentada pela Prefeitura de Vilhena para o exercício financeiro de 2027.
O município prevê arrecadar R$ 871.374.823,00 no próximo ano, conforme informações analisadas no processo nº 03604/26.
A decisão nº 0201/2026/GCFCS, relatada pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, foi publicada no Diário Oficial de 18 de novembro.
Tribunal comparou os valores
A equipe técnica utilizou informações sobre a arrecadação municipal dos últimos cinco anos para elaborar uma estimativa própria.
O resultado apontou expectativa de receita de R$ 852.915.776,64.
COMPARATIVO DA RECEITA DE VILHENA PARA 2027
R$ 871,37 milhões
Previsão apresentada pela prefeitura
R$ 852,92 milhões
Estimativa técnica do TCE-RO
Diferença: R$ 18.459.046,36
Apesar da diferença, o Tribunal concluiu que a previsão municipal estava dentro dos limites de razoabilidade utilizados na análise.
Prefeito será comunicado
A decisão determina a comunicação ao prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior sobre o resultado da avaliação.
O presidente da Câmara Municipal, Celso Eduardo Machado, também consta como interessado no processo.
O parecer favorável permite que a estimativa seja utilizada como referência para a elaboração e discussão do orçamento municipal.
O Tribunal ressalta, por meio de sua análise de viabilidade, que a previsão é uma estimativa, e não uma garantia de arrecadação.
Fonte: TCE-RO, processo nº 03604/26, decisão DM-0201/2026/GCFCS, páginas 80 a 82.
