Tribunal aponta indícios de irregularidades no chamamento emergencial da Sesau e determina que cinco gestores apresentem explicações em 15 dias
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu manter suspenso o chamamento público emergencial da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), destinado à contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Complexo Hospitalar Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, em Vilhena.
A contratação está estimada em R$ 119.629.116,07, pelo período de 12 meses, e envolve o Hospital Regional de Vilhena, o Instituto do Rim e o Centro de Parto Normal.
A decisão monocrática nº 0250/2026-GCJVA, relatada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, foi publicada em 18 de novembro de 2026.
Quais irregularidades foram identificadas?
De acordo com a análise técnica do TCE-RO, permaneceram questionamentos sobre a justificativa para a contratação emergencial, os prazos estabelecidos para participação das organizações sociais e a demonstração de que o valor estimado seria economicamente vantajoso para o Estado.
Um dos pontos identificados foi a fixação de apenas sete dias para manifestação de interesse, enquanto a legislação estadual estabelece prazo mínimo de 20 dias.
O Tribunal também questionou a ausência de demonstração suficiente de um fato imprevisível que justificasse a adoção do procedimento excepcional.
Na composição dos custos, a equipe técnica identificou uma divergência mensal de R$ 425.169,48 relacionada a órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
Também foram apontadas inconsistências nas metas de atendimento, nos mecanismos de pagamento, na situação patrimonial dos imóveis e no planejamento da transição dos profissionais de saúde.
Cinco gestores da Sesau deverão apresentar defesa
A decisão determina a citação dos seguintes agentes públicos:
-
Edilton Oliveira dos Santos, secretário de Estado da Saúde.
-
Roselaine de Souza Chaga, secretária executiva da Sesau.
-
Thaisa Soares da Silva, coordenadora administrativa.
-
Alysson Antônio de Mello Carvalho, gerente de Compras.
-
Átylla Pacheco Monteiro, chefe do Núcleo de Procedimentos Acessórios.
Todos terão prazo de 15 dias, contado conforme as regras processuais, para apresentar justificativas e documentos.
O que acontece agora?
O chamamento público permanecerá suspenso até nova deliberação do relator.
O Tribunal também autorizou a utilização de documentos do processo nº 1830/2026 para complementar a análise.
A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, interessada no procedimento, deverá ser comunicada da decisão.
A medida é cautelar e não representa condenação dos gestores. As possíveis irregularidades ainda serão analisadas após a apresentação das defesas.
Fonte: TCE-RO, processos nº 02902/2026 e 02906/2026, decisão DM-0250/2026-GCJVA, páginas 1 a 8.
