Porto Velho, RO — A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) realizou sua 16ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, com decisões voltadas à organização administrativa, ao encerramento do exercício financeiro de 2026 e à preparação das atividades para 2027.
O encontro aconteceu no dia 27 de outubro de 2026, às 10h, na sede da agência, e contou com a participação de diretores e representantes de diferentes setores da instituição.
Um dos principais encaminhamentos foi a necessidade de acelerar a conclusão do planejamento estratégico da ARDPV, considerado uma etapa importante para finalizar o Plano de Contratação Anual (PCA) de 2027.
A reunião também abordou a elaboração de manuais internos, a organização dos relatórios de gestão e a definição de questões relacionadas ao recesso de fim de ano.
ARDPV quer acelerar planejamento estratégico para concluir contratações de 2027
Durante a reunião, a Diretoria Colegiada destacou a necessidade de dar maior rapidez à conclusão do planejamento estratégico da agência.
Segundo a síntese da ata, a finalização desse trabalho permitirá avançar na elaboração do Plano de Contratação Anual de 2027.
O PCA é um instrumento de planejamento utilizado pela administração pública para organizar as contratações previstas para determinado exercício, incluindo aquisições de bens e serviços necessários ao funcionamento institucional.
Na prática, o documento permite identificar antecipadamente as necessidades administrativas e orientar a programação das futuras contratações.
A ata, entretanto, não informa quais compras ou serviços serão incluídos no PCA de 2027, nem apresenta valores estimados para essas contratações.
Também não foi divulgada uma data específica para a conclusão do planejamento estratégico.
Encerramento do exercício de 2026 exige atenção aos prazos
Outro assunto discutido foi o encerramento do exercício administrativo e financeiro de 2026, com referência ao Decreto Municipal nº 22.491/2026.
A pauta foi apresentada pela Diretoria Administrativa e Financeira (DAF).
Conforme o documento, os participantes receberam orientações sobre os prazos e procedimentos que deverão ser observados pelas unidades administrativas.
Também foi determinado o compartilhamento dos relatórios de gestão com as diretorias da agência.
Esses relatórios são instrumentos utilizados para reunir informações sobre as atividades desenvolvidas, os resultados administrativos e as ações executadas ao longo do exercício.
O objetivo do encaminhamento é permitir que os diferentes setores organizem as informações necessárias ao fechamento do ano.
A síntese da reunião não detalha os prazos específicos, os valores orçamentários envolvidos ou eventuais pendências financeiras.
Diretorias deverão trabalhar juntas para finalizar manuais administrativos
A Diretoria Colegiada também discutiu a elaboração do Manual de Processos e Procedimentos da ARDPV.
Durante o encontro, ficou definido que todas as diretorias deverão atuar de forma conjunta para concluir a minuta final dos manuais internos.
Esses documentos têm a finalidade de organizar e padronizar rotinas administrativas, estabelecendo orientações para a execução de atividades dentro da instituição.
A padronização de procedimentos pode contribuir para a definição de responsabilidades, a organização dos fluxos de trabalho e o acompanhamento das atividades.
Segundo a ata, a decisão foi reunir esforços entre as diretorias para finalizar os textos.
Não há informação de que os manuais já tenham sido aprovados ou entrado em vigor. O encaminhamento registrado trata da conclusão das minutas.
Recesso de fim de ano e escala de trabalho também foram discutidos
Além das três pautas inicialmente previstas, a Diretoria Colegiada incluiu uma discussão sobre o recesso de final de ano e a escala de trabalho para 2027.
O tema foi registrado entre os assuntos deliberados durante a reunião.
No entanto, a síntese da ata não apresenta as datas do recesso, a distribuição dos servidores nas escalas ou eventuais alterações no atendimento ao público.
Por isso, não é possível afirmar, com base no documento, quais serão os horários de funcionamento da agência durante o período.
Quadro demonstrativo das decisões da ARDPV
| Assunto | Encaminhamento |
|---|---|
| Encerramento do exercício de 2026 | Orientação sobre prazos e procedimentos administrativos |
| Relatórios de gestão | Compartilhamento dos documentos com as diretorias |
| Manual de Processos e Procedimentos | Trabalho conjunto para finalizar as minutas |
| Planejamento estratégico | Necessidade de acelerar a conclusão |
| Plano de Contratação Anual de 2027 | Finalização vinculada ao avanço do planejamento estratégico |
| Recesso de fim de ano | Discussão sobre organização e escalas de trabalho |
Quem participou da reunião da Agência Reguladora?
A 16ª Reunião Ordinária da ARDPV contou com a presença dos seguintes integrantes e representantes:
| Nome | Cargo ou representação |
|---|---|
| Oscar Dias de Souza Netto | Diretor-presidente |
| Domingos Sávio Neves Prado | Diretor jurídico |
| George Alessandro Gonçalves Braga | Diretor administrativo e financeiro |
| Alex Teixeira | Diretor técnico e operacional |
| Sheidson da Silva Ardaia | Assessor, representando Renato Muzzolon Júnior, diretor de Regulação Econômica e Tarifária |
| Valdir Antônio de Vargas Júnior | Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade |
| Juliana Gonçalves das Neves Galvão | Assessora, representando Geraldo Sena, ouvidor |
| Fernando Fernandes | Secretário-executivo, responsável pelo registro da reunião |
A reunião foi presidida por Oscar Dias de Souza Netto e encerrada às 11h30, após uma hora e meia de atividades.
A ata foi assinada pelos integrantes da Diretoria Colegiada e demais participantes.
Qual é a função da Agência Reguladora de Porto Velho?
A ARDPV é a agência municipal responsável por atividades de regulação relacionadas aos serviços públicos delegados e ao desenvolvimento no âmbito de suas competências legais.
A atuação de uma agência reguladora envolve mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos serviços sob sua responsabilidade, além de atividades técnicas e administrativas necessárias ao exercício dessas atribuições.
Por esse motivo, a organização dos processos internos e o planejamento das contratações são importantes para o funcionamento institucional.
No caso da reunião de outubro, as decisões registradas estão concentradas na gestão administrativa da própria agência.
O documento não apresenta deliberações sobre reajustes tarifários, aplicação de multas a concessionárias ou mudanças nas tarifas dos serviços públicos.
Planejamento para 2027 será uma das prioridades administrativas
As decisões da 16ª Reunião Ordinária mostram que a ARDPV está concentrada na conclusão de atividades administrativas de 2026 e na preparação dos instrumentos de planejamento para o próximo exercício.
Entre as providências estão a organização dos relatórios de gestão, a finalização dos manuais internos e a conclusão do planejamento estratégico, necessário para avançar no Plano de Contratação Anual de 2027.
A execução dessas medidas dependerá dos trabalhos das diretorias responsáveis e de eventuais atos posteriores de aprovação.
Fonte: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) — Síntese da Ata da 16ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 de outubro de 2026.

