Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil não possui o número mínimo de sete integrantes previsto na legislação. Assembleia marcada para 28 de novembro poderá decidir pela dissolução, nomeação de liquidante e encerramento definitivo da entidade
Porto Velho, RO – A Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil (COOCIB), com sede em Porto Velho, publicou edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial para discutir a dissolução da cooperativa e o encerramento de suas atividades.
A reunião está marcada para o dia 28 de novembro de 2026, sábado, e terá como principal pauta a situação do quadro associativo da entidade, que atualmente possui apenas cinco integrantes.
De acordo com o edital assinado em 16 de novembro de 2026 por Paulo José Ribeiro Ferreira, a cooperativa não atende ao número mínimo de sete associados estabelecido pelo artigo 6º da Lei Federal nº 12.690/2012, que regulamenta a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.
O documento informa que não existem associados suficientes dispostos a assegurar a continuidade da sociedade, motivo pelo qual a direção convocou os integrantes para deliberar sobre sua dissolução e liquidação.
COOCIB tem cinco associados, número inferior ao mínimo legal
A principal justificativa apresentada pela direção da COOCIB é a insuficiência do quadro associativo.
Segundo o edital, a cooperativa possui atualmente cinco associados, dois a menos que o mínimo de sete exigido pela legislação específica das cooperativas de trabalho.
O documento também declara que não existem sete sócios nem 20 associados dispostos a garantir a continuidade da entidade.
Diante desse cenário, a direção propõe que a Assembleia Geral delibere sobre a dissolução da cooperativa, com fundamento na Lei nº 5.764/1971, que estabelece a Política Nacional de Cooperativismo, e na Lei nº 12.690/2012.
A situação será submetida à votação dos próprios associados.
A convocação não significa que a cooperativa já tenha sido oficialmente encerrada. A decisão dependerá da realização da assembleia e do cumprimento dos procedimentos legais de dissolução e liquidação.
Assembleia será realizada no dia 28 de novembro em Porto Velho
A Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá de forma semipresencial, permitindo a participação dos associados tanto na sede da cooperativa quanto por videoconferência.
28 de novembro de 2026
Sábado
9h
10h
11h
Sede da COOCIB
Avenida Pinheiro Machado, nº 753, Sala 05, Bairro Olaria, Porto Velho (RO).
Participação remota
Plataforma Google Meet, conforme link informado no edital.
O edital estabelece que a assembleia somente poderá ser instalada com a presença de pelo menos quatro dos cinco associados, independentemente da convocação.
Isso significa que a ausência de dois integrantes impedirá a realização da reunião deliberativa.
Associados vão decidir sobre dissolução e nomeação de liquidante
A ordem do dia apresenta oito assuntos que deverão ser analisados e votados.
O primeiro deles é a dissolução da cooperativa por insuficiência do número de associados, seguida da abertura do processo de liquidação.
Também será discutida a nomeação de um liquidante, responsável por conduzir os procedimentos administrativos, financeiros e patrimoniais necessários ao encerramento da sociedade.
O liquidante poderá receber autorização para realizar bens e outros ativos, negociar obrigações, efetuar pagamentos e praticar atos necessários à liquidação, dentro dos limites aprovados e previstos em lei.
A assembleia também deverá eleger um Conselho Fiscal da liquidação, composto por três integrantes, com a função de acompanhar os procedimentos relacionados ao encerramento.
COOCIB deverá apresentar balanço financeiro e relação de credores
Outro ponto importante do edital é a apresentação da situação econômico-financeira da cooperativa.
Os associados deverão examinar o balanço geral do ativo e do passivo, além da relação de credores e devedores existente na data da eventual dissolução.
Essas informações permitirão identificar os bens, direitos, dívidas e demais obrigações da entidade.
A assembleia também deverá discutir a destinação de eventual patrimônio remanescente, após o pagamento das obrigações e o reembolso das quotas-partes, observadas as regras legais e estatutárias.
O edital prevê expressamente que os fundos indivisíveis não poderão ser distribuídos entre os associados.
Os documentos financeiros estarão disponíveis para consulta na sede da cooperativa a partir de 16 de novembro de 2026, durante o horário de expediente.
O edital não informa o valor do patrimônio, o montante das dívidas nem a existência de obrigações trabalhistas ou tributárias pendentes.
Encerramento poderá resultar na baixa do CNPJ e dos registros oficiais
Caso os associados aprovem a dissolução, a cooperativa deverá acrescentar a expressão “Em liquidação” à sua denominação durante o processo de encerramento.
O edital também prevê autorização para os procedimentos de baixa da entidade nos órgãos competentes, incluindo a Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER/RO), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o Sistema OCB/RO e outros cadastros.
A guarda dos livros societários e documentos administrativos também será definida durante a assembleia.
Esses procedimentos não ocorrem automaticamente com a aprovação da dissolução. Antes da baixa definitiva, será necessário cumprir as etapas de liquidação e atender às obrigações legais.
Dissolução dependerá de votação de dois terços dos presentes
A direção da COOCIB estabeleceu regras específicas para a votação.
Para aprovar a dissolução e a nomeação do liquidante, será necessário o voto favorável de dois terços dos associados presentes.
| Associados presentes | Votos necessários |
|---|---|
| 4 associados | 3 votos favoráveis |
| 5 associados | 4 votos favoráveis |
As demais matérias deverão ser aprovadas por maioria absoluta dos presentes, conforme previsto no edital.
Cada associado em pleno exercício de seus direitos sociais terá direito a um voto.
A representação por procuração não será permitida. Os participantes remotos poderão votar pelo sistema previsto para a reunião virtual, com boletim de voto à distância.
Cooperativa está registrada em Porto Velho
A COOCIB — Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil está registrada sob o CNPJ nº 38.441.954/0001-02 e possui sede no bairro Olaria, em Porto Velho.
Confira os dados apresentados no edital:
| Informação | Dados |
|---|---|
| Nome | COOCIB — Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil |
| CNPJ | 38.441.954/0001-02 |
| Registro na JUCER/RO | NIRE 11400008563 |
| Inscrição municipal | 14265859 |
| Endereço | Avenida Pinheiro Machado, nº 753, Sala 05, Olaria |
| Município | Porto Velho (RO) |
| Associados atuais | 5 |
| Mínimo legal informado | 7 |
| Assembleia | 28 de novembro de 2026 |
| Responsável pela convocação | Paulo José Ribeiro Ferreira |
Assembleia poderá definir futuro da COOCIB em Rondônia
A reunião de 28 de novembro será decisiva para o futuro administrativo e jurídico da Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil.
A proposta apresentada pela direção é encerrar as atividades em razão da insuficiência do quadro associativo, conforme os fundamentos legais mencionados no edital.
Se a dissolução for aprovada, terá início o processo de liquidação, que envolverá a apuração das obrigações financeiras, a destinação do patrimônio e os procedimentos para encerramento dos registros da sociedade.
Até a realização da assembleia e a formalização das decisões, a COOCIB permanece com uma proposta de dissolução submetida à deliberação dos associados, sem confirmação de encerramento definitivo.
Fonte: Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial da COOCIB — Cooperativa de Trabalho Multiprofissional do Brasil, datado de 16 de novembro de 2026, em Porto Velho (RO), e assinado por Paulo José Ribeiro Ferreira.
