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Justiça dos EUA derruba restrições a vistos de estudantes e jornalistas

Justiça dos EUA derruba restrições a vistos de estudantes e jornalistas

Regras propostas por Trump limitavam permanência no país; juiz considerou medidas ilegais e prejudiciais à educação

Reprodução/ONU

PODER360

16.nov.2026 (segunda-feira) – 23h19

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Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta 2ª feira (16.nov.2026) uma política do governo do presidente Donald Trump que restringia o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros no país. A decisão considerou as medidas ilegais e contrárias aos objetivos da legislação norte-americana.

Segundo a France 24, com informações da AFP, o juiz Dennis Saylor afirmou que a política era “arbitrária, caprichosa, um abuso de poder discricionário” e incompatível com a lei.

As regras deveriam ter entrado em vigor em setembro, mas foram suspensas temporariamente pelo magistrado. O governo Trump já havia recorrido dessa suspensão a uma instância superior.

A decisão resulta de uma ação apresentada contra o DHS (Departamento de Segurança Interna) por uma coalizão de sindicatos que representam universidades, professores e jornalistas.

AS RESTRIÇÕES PROPOSTAS

Pelas regras propostas pelo governo Trump, estudantes estrangeiros poderiam permanecer nos Estados Unidos por até 4 anos, com possibilidade de solicitar uma prorrogação. Antes, a autorização era vinculada à duração dos estudos.

Para jornalistas estrangeiros, o prazo seria limitado a 240 dias, com possibilidade de renovação por período semelhante. A regra anterior permitia permanência de até 5 anos. Profissionais chineses teriam um limite de 90 dias, prorrogável por mais 90.

DECISÃO JUDICIAL

Ao justificar a decisão, Saylor afirmou que as mudanças prejudicariam a formação acadêmica de estrangeiros, especialmente aqueles matriculados em programas de longa duração.

Segundo o juiz, a política poderia impedir estudantes internacionais de concluir doutorados, obter diplomas conjuntos ou mudar de área acadêmica.

O magistrado também afirmou que o DHS buscava desencorajar oportunidades educacionais que o Congresso norte-americano havia procurado incentivar.

POLÍTICA MIGRATÓRIA DE TRUMP

As restrições integram o endurecimento da política migratória do governo Trump, que inclui operações de deportação e novas exigências para a entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos.

No ano letivo de 2023 a 2024, o país recebeu mais de 1,1 milhão de estudantes internacionais, segundo dados oficiais citados pela France 24.

Com a decisão, as limitações propostas para estudantes e jornalistas permanecem sem efeito, enquanto o governo norte-americano contesta judicialmente a suspensão das regras.

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