Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 4ª feira
Senado vota MP das dívidas rurais; Câmara discute Estatuto do Aprendiz, maus-tratos a animais e Reforma Tributária
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11.nov.2026 (quarta-feira) – 6h15
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O Congresso Nacional realiza nesta 4ª feira (11.nov.2026) sessões deliberativas nos Plenários da Câmara e do Senado, reuniões de comissões temáticas e articulações partidárias estratégicas.
O destaque da jornada legislativa é a corrida contra o relógio no Senado para a deliberação da medida provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais e caduca caso não seja aprovada definitivamente ao longo do dia, após ter sido chancelada pela Câmara no dia anterior.
Senado:
- dívidas rurais (MP 1.376/2026): o Plenário do Senado analisa, em limite de prazo constitucional, a Medida Provisória 1.376 de 2026, que cria mecanismos e linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. O texto perde a validade se não for votado hoje, depois de ter sido aprovado na 3ª feira (10.nov) pela Câmara dos Deputados;
- Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019): delibera, a partir das 14h, sobre a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo o conjunto de direitos, garantias, deveres e parâmetros contratuais para jovens e empregadores.
Câmara:
- maus-tratos a animais (PL 2.475/2025): vota, a partir das 13h55, proposta que passa a classificar como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais quando o ato resultar na morte do animal;
- residência em Saúde (PL 504/2021): aprecia projeto que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Outros destaques:
- Código Penal Militar (PL 4.295/2025): a Comissão de Direitos Humanos do Senado vota, às 11h, projeto de lei que altera o Código Penal Militar para endurecer as penas aplicadas a crimes de estupro de vulnerável e vedar benefícios que reduzam a pena ou os prazos de prescrição em casos de violência sexual praticados por militares.
- maioridade penal: Comissão Especial da Câmara realiza audiência pública, às 14h, para dar continuidade aos debates e à instrução de propostas voltadas à redução da maioridade penal no país.
- eleição na Câmara & PL: a bancada do PL realiza reunião, às 11h, na sede nacional da legenda em Brasília, para deliberar se lançará candidatura própria à presidência da Câmara dos Deputados ou se formalizará apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB).
- orçamento de 2027: a Comissão de Viação e Transportes da Câmara vota, às 10h, a análise e seleção das sugestões de emendas setoriais ao Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) referente ao exercício de 2027.
- reforma tributária & FCS: a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promove reunião-almoço, às 12h, na sede da entidade em Brasília, para discutir estratégias e impactos da regulamentação e implementação da Reforma Tributária no setor de serviços.
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