Investigação foi aberta pela Procuradoria do Trabalho no município para apurar possíveis irregularidades relacionadas à segurança e ao meio ambiente de trabalho
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas a um acidente de trabalho envolvendo a empresa New Tone Comércio e Locação de Estruturas Decorativas Ltda., identificada na portaria como Rondônia Rural Show.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 345.2026, referente ao Inquérito Civil nº 000320.2026.14.002/6, publicada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
De acordo com o documento, a apuração está relacionada ao tema meio ambiente do trabalho, com foco específico em acidente de trabalho típico ou por equiparação.
Investigação vai apurar as circunstâncias do acidente
A abertura do inquérito civil tem como objetivo permitir que o Ministério Público do Trabalho apure os fatos em toda a sua extensão, verificando as circunstâncias relacionadas à ocorrência e eventuais responsabilidades no âmbito das relações de trabalho.
O procedimento foi instaurado com base em informações reunidas previamente pelo órgão ministerial.
Como providência inicial, a Procuradoria determinou o cumprimento das medidas indicadas na apreciação prévia do caso. A servidora Gislaine Matsunaga Souza foi designada para atuar como secretária do procedimento.
O que significa a abertura de um inquérito civil?
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis violações de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.
Na área trabalhista, esse procedimento pode apurar situações que envolvam acidentes de trabalho, falta de equipamentos de proteção, condições inadequadas de segurança e possíveis descumprimentos da legislação trabalhista.
A instauração do inquérito não significa que as irregularidades já foram comprovadas. A investigação busca reunir informações e elementos que permitam esclarecer os fatos.
Quem conduz a investigação?
O procedimento tramita na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, que assinou a portaria.
Dados do procedimento:
- Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Unidade: Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná;
- Portaria: nº 345.2026;
- Inquérito Civil: nº 000320.2026.14.002/6;
- Investigada: New Tone Com e Loc de Estruturas Decorativas Ltda. – Rondônia Rural Show;
- Assunto: Meio ambiente do trabalho e acidente de trabalho.
A investigação seguirá os trâmites legais para esclarecer as circunstâncias do caso.