STF deve unificar julgamento de ações sobre jogos de azar e bets on-line
Análise reuniria processos sobre casas de apostas, loterias municipais e sorteios; decisão pode ser adiada por aguardar o Congresso
Luiz Silveira/STF – 29.out.2026
PODER360
5.nov.2026 (quinta-feira) – 9h55
Priorize o Poder no Google
O Supremo Tribunal Federal sinalizou, em sessão plenária realizada na 4ª feira (4.nov.2026), que deve unificar o julgamento de ações relacionadas a jogos de azar, loterias municipais e apostas on-line. A análise conjunta reuniria, em uma única votação, processos distribuídos a diferentes ministros da corte.
A sinalização se deu enquanto o plenário ouvia sustentações orais em uma ação que discute a competência dos municípios para legislar sobre consórcios e sorteios. Esse caso tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. As ações sobre apostas on-line estão majoritariamente sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Há processos, ainda, com os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.
No Senado, senadores governistas e da oposição pediram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma comissão especial para analisar a medida provisória. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), da base do governo, solicitou a Alcolumbre que acelere a deliberação.
Braga justificou o pedido com argumentos sobre os danos sociais das apostas. “O povo brasileiro não aguenta mais sofrer a exploração, a usurpação, e mais, tornar a nossa sociedade doente”, afirmou o senador. “Existem pessoas que estão se matando, que estão cometendo suicídio, que estão acometidas de doenças mentais em função de uma coisa chamada vício do jogo.”
O senador também criticou o desfecho da tramitação do marco regulatório do setor. Segundo ele, o Senado modificou a proposta durante o processo legislativo, mas a versão final não foi a defendida pela Casa. “Nós modificamos aqui, votamos com responsabilidade, mas lamentavelmente, no sistema bicameral, a última palavra não foi da Casa do Senado da República”, disse Braga.
O apelo pela comissão especial foi endossado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), da oposição, que antecipou voto favorável à proibição das bets. O senador Cid Gomes (PSB-CE), governista, também pediu celeridade na instalação do colegiado e no avanço da proposta. Medidas provisórias têm vigência inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. A MP perde o efeito caso não seja convertida em lei pelo Congresso em até 120 dias.
o Poder360 integra o
Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.