Imposto do pecado será de 4,2% sobre cerveja e 20% sobre cachaça
Medida Provisória nº 1.399, baixada por Lula, estipula também outras alíquotas: refrigerantes (2,6%), vinho (8%), whisky e outros destilados (24%) e cigarros (66,7%)
Reprodução/Google Gemini
PODER360
5.nov.2026 (quinta-feira) – 8h54
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou na 4ª feira (4.nov.2026) a MP 1.399/2026, que trata das alíquotas e regras de cobrança do Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado“, para 2027. Foi criado na reforma tributária e incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.
A cerveja terá uma alíquota final de 4,2%, as bebidas destiladas a partir da cana-de-açúcar, como a cachaça, de 20%. Cigarros e cigarrilhas terão um tributo de 66,7%, com um acréscimo de R$ 3,50 ao produto. Já os refrigerantes, chamados de “bebidas açucaradas“, contarão com um imposto de 2,6%. Leia a íntegra da medida provisória (PDF – 634 kB).
Eis a tabela com os itens e as alíquotas:
O texto estabelece um regime de implementação gradual, com regras específicas para:
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- cigarros;
- eículos;
- aeronaves;
- embarcações;
- bens minerais extraídos.
COMO SERÁ A COBRANÇA
As alíquotas serão calculadas a partir de parâmetros do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com aplicação de fatores de conversão definidos na medida provisória. Para os veículos, o cálculo considera critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, reciclabilidade e desempenho estrutural.
A MP estabelece alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas que atendam aos requisitos legais. Também terão imposto zero veículos classificados como sustentáveis, além de embarcações e aeronaves com tecnologias de propulsão sem emissão direta de dióxido de carbono. Caminhões e veículos destinados ao uso operacional das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública não estarão sujeitos ao imposto. A exclusão não alcança picapes.
Até 31 de maio de 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com as alíquotas definitivas, aplicáveis a partir de 2028.
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