Registros feitos neste domingo (4) mostram material de campanha de candidaturas ao Legislativo estadual e federal espalhado em vias próximas a locais de votação; prática é considerada propaganda eleitoral irregular pela Justiça Eleitoral
Porto Velho, Rondônia – Ruas, calçadas, sarjetas e áreas próximas a locais de votação em Porto Velho foram encontradas cobertas por santinhos e outros materiais de campanha neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026.
As imagens registradas pelo Alô Rondônia mostram grande quantidade de material eleitoral espalhado em diferentes pontos da capital. Em alguns trechos, os santinhos aparecem concentrados em montes; em outros, estão distribuídos por longas extensões do asfalto e das calçadas.
Entre os materiais fotografados estão peças de campanha de diferentes candidatos que disputam vagas na Assembleia Legislativa de Rondônia e na Câmara dos Deputados.
SANTINHOS DE FÁBIO SPHERA APARECEM ENTRE OS MATERIAIS
Entre os impressos identificados nas imagens estão santinhos do candidato a deputado estadual Eng. Fábio Sphera, nome de urna de Fábio Freitas da Silva, filiado ao Partido Liberal (PL).
Fábio Sphera que é empresário concorre com o número 22033.
Outro nome identificado entre os santinhos espalhados é o de Raissa Bento, nome de urna de Raissa da Silva Paes, candidata a deputada estadual pelo PSD, número 55222. Raissa já foi prefeita de Guajará-Mirim, eleita em 2020 pelo MDB, e agora disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Também foram fotografados santinhos do candidato a deputado federal Junior Lopes, nome de urna de Lourival Junior de Araújo Lopes, ex-secretário de Cultura e Lazer da SEJUCEL e candidato pelo Partido Social Democrático (PSD).
Os santinhos relacionados à candidatura aparecem em diferentes registros feitos nas ruas da capital, inclusive acumulados próximos a meios-fios e misturados a materiais de outras campanhas.
A presença dos impressos, no entanto, não permite concluir que o candidato, sua coordenação ou integrantes da campanha tenham realizado ou determinado o descarte. A responsabilidade por eventual propaganda irregular depende da análise das circunstâncias e das provas reunidas pela Justiça Eleitoral.
MATERIAL DE DIFERENTES CAMPANHAS FOI ENCONTRADO NAS VIAS
As fotografias mostram que o problema não está limitado a uma única candidatura. Há santinhos de diferentes cores, números e candidatos misturados nas vias públicas.
O cenário registrado neste domingo chama atenção principalmente pela quantidade de papel espalhado em áreas de circulação de veículos e pedestres.
O material pode ser levado pelo vento para outros pontos, atingir terrenos, calçadas e sistemas de drenagem, além de ampliar o volume de resíduos que precisa ser recolhido após o encerramento da votação.
DERRAMAMENTO DE SANTINHOS É PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para esse tipo de situação.
A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, atualizada para as Eleições 2026, determina que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo quando realizado na véspera da eleição, configura propaganda eleitoral irregular.
O TSE também consolidou entendimento segundo o qual o chamado “derramamento de santinhos” em vias próximas aos locais de votação pode resultar em responsabilização quando existirem elementos suficientes que demonstrem a participação ou o conhecimento do beneficiário sobre a prática.
Isso significa que a existência de centenas de impressos de uma determinada candidatura em uma rua pode integrar uma eventual investigação, mas não é suficiente, isoladamente, para atribuir responsabilidade ao candidato.
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL TERMINOU ÀS 22H DE SÁBADO
A Justiça Eleitoral permitiu a distribuição de folhetos, adesivos, santinhos e outros impressos de campanha até as 22h deste sábado (3), véspera da eleição.
A partir do dia da votação, a legislação proíbe a divulgação de propaganda destinada a influenciar o eleitor, incluindo a distribuição de material eleitoral.
A manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor continua permitida, mas ações organizadas de convencimento ou distribuição de propaganda podem caracterizar ilícitos eleitorais.
FOTOS PODEM SERVIR COMO ELEMENTOS DE APURAÇÃO
Fotografias como as registradas neste domingo podem ajudar a documentar a situação existente nas proximidades dos locais de votação.
A jurisprudência do TSE reconhece que fotografias, quantidade expressiva de material, localização do descarte e demais circunstâncias do caso podem ser consideradas na análise de representações envolvendo derramamento de santinhos.
Uma eventual responsabilização, contudo, exige análise individualizada. Entre os elementos que podem ser considerados estão horário e local do descarte, quantidade de material, imagens de câmeras, testemunhas e eventual vínculo entre os responsáveis pelo ato e determinada campanha.
ELEITOR PODE DENUNCIAR PROPAGANDA IRREGULAR
O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o Pardal Móvel para o recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026.
A ferramenta permite o envio de informações e registros sobre possíveis irregularidades para análise da Justiça Eleitoral.
Os registros feitos em Porto Velho neste domingo voltam a expor uma prática recorrente em dias de eleição: enquanto milhares de eleitores seguem para as urnas, grande quantidade de propaganda impressa termina espalhada pelas ruas da capital.
Além da discussão eleitoral sobre eventual responsabilização, o cenário também deixa um problema urbano imediato, com papéis acumulados em ruas, calçadas, sarjetas e áreas de vegetação que posteriormente precisarão ser recolhidos.
(Alô Rondônia)