STF arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar
Prazo para punir posts de 2022 e 2023 acabou; PGR viu indícios de incitação das Forças Armadas contra os Poderes
Sérgio Lima/Poder360 – 7.jul.2022
PODER360
19.nov.2026 (quinta-feira) – 17h47
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou na 4ª feira (18.nov.2026) a investigação sobre posts em que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) defendia uma intervenção militar. As publicações foram feitas nas redes sociais entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, depois das eleições presidenciais. O caso prescreveu.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado na 3ª feira (17.nov). Segundo informações do Estadão, o órgão disse que as provas indicam “o envolvimento dos investigados na prática de incitação”, mas pediu o arquivamento porque o prazo tinha acabado.
O crime e o prazo
Zambelli era investigada por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. A conduta está no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei 14.197 de 2021. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa.
Pelo artigo 109 do Código Penal, crimes com pena máxima inferior a 1 ano prescrevem em 3 anos. As últimas publicações são de janeiro de 2023.
Como a investigação andou
O caso começou com um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, baseado em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. Segundo a Gazeta do Povo, os documentos apontavam que perfis ligados a Zambelli espalhavam conteúdo falso contra o sistema eleitoral. O material foi enviado ao STF depois do fim do período eleitoral.
O 1º passo foi tentar recuperar as publicações. Em novembro de 2024, Moraes solicitou que as plataformas como X, YouTube, Facebook, TikTok, Telegram e WhatsApp informassem se os posts ainda estavam disponíveis. A Polícia Federal ficou responsável pela apuração. Em janeiro de 2025, pediu mais tempo para terminar.
O relatório final da PF foi entregue em 29 de agosto de 2025 e parte das provas já tinha se perdido. Os investigadores não conseguiram recuperar alguns conteúdos porque ninguém tinha pedido às plataformas que guardassem cópias quando os posts foram publicados.
Depois da entrega do relatório, o caso ficou parado até vencer o prazo de prescrição, em janeiro de 2026. A PGR só se manifestou em novembro, quando não era mais possível punir.
O que segue sob investigação
O arquivamento não encerra todas as apurações sobre os posts de Zambelli. Outras publicações dela são investigadas no STF em outro processo, a Petição 10.706, aberta em novembro de 2022 e relatada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Segundo a PGR, esse processo já incluía parte das publicações do caso arquivado. A lei não permite que alguém seja investigado duas vezes pelo mesmo fato, então esses posts continuam sendo analisados só na Petição 10.706.
OUTRO LADO
Ao Poder360, Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli afirmou que “o arquivamento louvável determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes respeitou a lei já que o crime está prescrito de acordo com a Lei.”
Também disse que “embora a prescrição tenha sido reconhecida, no mérito, Carla Zambelli nunca praticou nenhum crime de incitação ou qualquer outro crime objeto daquele inquérito.”
Ainda frisou que confia na justiça Italiana, “sobretudo na decisão de negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, principalmente pela falta de garantia à saúde da ex-congressista, e pelo fato de o sistema prisional brasileiro ser desumano e degradante. Entregar Carla ao Brasil seria o mesmo que entregá-la à morte.”
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