Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês
Comissão aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório
Da Agência Câmara – 04/11/2026 – 18:10
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse, nesta quarta-feira (4), que vai apresentar seu parecer no final do mês.
Segundo ele, a medida é reclamada pela sociedade.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou.
A comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.
Durante a reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução da maioridade para 14 anos no caso de crimes hediondos.
O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA) que buscava encaminhar um projeto para a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Câmara dos Deputados por Câmara dos Deputados.