Receita Federal fala em início imediato da reforma tributária
Agentes econômicos pressionam pelo adiamento do calendário de implementação; CBS entra em vigor em 1º de janeiro
Washington Costa/Ministério da Fazenda – 11.nov.2026
Bruna Rossi
de Brasília
11.nov.2026 (quarta-feira) – 11h04
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A Receita Federal afirmou nesta 4ª feira (11.nov.2026) que o início da reforma tributária será “imediato”. A fala foi do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista a jornalistas sobre o tema no Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação do governo federal (1 MB – PDF).
A declaração de Barreirinhas veio junto com a crescente pressão de agentes econômicos pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Dizem que há falta de clareza em alguns pontos.
“Vale a pena avançar na reforma tributária. Não podemos ter medo de avançar nessa obra. Adiar não é solução de nada e não adia os problemas. Precisamos ter coragem de realizar esse avanço. Temos consciência dos desafios, mas temos planos para enfrentar”, disse Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia dito em 5 de novembro que o governo federal manterá o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo.
A reforma tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por Estados e municípios.
A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU (Tribunal de Contas da União) estipulou em 11,3%, mas a definição será realizada pelo Senado Federal.
Barreirinhas declarou também que o pagador de impostos que agir de “boa-fé”, sem omitir dados, não será multado ou punido no caso de “dúvidas fundamentadas”.
“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados e dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, declarou o secretário especial da Receita Federal. Segundo Barreirinhas, a expectativa é que essa regra para o pagador de impostos de boa fé valha sempre e não só em 2027.
Também participaram da entrevista aos jornalistas nesta 4ª feira (11.nov) o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Bruna Rossi.