Projeto da base de Lula propõe taxar dividendos em até 25%
Texto de deputados do PT, Psol e PC do B isenta valores de até R$ 5.000 e estabelece alíquotas progressivas
Ricardo Stuckert/Campanha Lula – 22.out.2026
PODER360
17.nov.2026 (terça-feira) – 23h17
Priorize o Poder no Google
Deputados de PT, Psol e PC do B apresentaram nesta 3ª feira (17.nov.2026) um projeto de lei que estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A proposta fala em alíquotas de até 25% para valores superiores a R$ 150 mil por mês. Eis a íntegra (PDF – 185 kB).
O PL 5.889 de 2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e tem como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Bancada do PT na Câmara. Ao todo, 79 congressistas assinaram a proposta.
O projeto atualiza uma iniciativa de integrantes do PT que, ao lado de outros partidos de esquerda, trabalham para alterar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026). A proposta antiga, da 6ª feira (13.nov), aumentava a alíquota de 10% para 15%, independentemente do montante.
Pelo novo texto, os rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficariam isentos. Para valores superiores a esse limite e de até R$ 7.350, seria aplicada uma alíquota efetiva crescente, que chegaria a 10%. Acima desse patamar, a tributação seria dividida em outras 4 faixas:
- de R$ 7.350 a R$ 20.000 – 10%;
- acima de R$ 20.000 até R$ 50.000 – 15%;
- acima de R$ 50.000 até R$ 150 mil – 20%;
- acima de R$ 150 mil – 25%.
Desde janeiro de 2026, a legislação brasileira estabelece alíquota de 10% de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre lucros e dividendos distribuídos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física em valores superiores a R$ 50.000 por mês. A cobrança incide sobre o montante total recebido no período, e não apenas sobre a parcela que ultrapassa esse limite.
No modelo atual, foram arrecadados R$ 3,1 bilhões com a tributação de dividendos de janeiro a julho de 2026.
COMO FUNCIONARIA
A base de cálculo seria o total de lucros e dividendos recebidos pelo beneficiário no mês, sem possibilidade de deduções. Caso uma mesma empresa realize mais de uma distribuição para uma pessoa física no mesmo período, os valores deverão ser somados para o cálculo do imposto.
A cobrança seria retida na fonte pela empresa responsável pela distribuição. O valor recolhido poderia ser compensado na declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física.
O projeto também estabelece a incidência do imposto sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, com as mesmas alíquotas, ressalvadas as regras de tratados internacionais para evitar a dupla tributação.
A distribuição entre pessoas jurídicas brasileiras ficaria isenta, desde que não fosse utilizada estrutura para direcionar os valores a pessoas físicas e evitar a cobrança.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca reduzir a diferença de tratamento tributário entre rendimentos do trabalho e do capital.
O texto também defende a ampliação da progressividade do sistema tributário, com isenção para valores menores e cobrança maior sobre rendimentos elevados.
o Poder360 integra o
Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.
