InícioPolíticaFachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Texto diminui penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro de 2023; data do julgamento, porém, depende de Alexandre de Moraes, relator do caso

Gustavo Moreno/STF – 12.nov.2026

Agência Brasil

17.nov.2026 (terça-feira) – 22h53

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Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

A decisão foi tomada depois de o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 17 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Agência Brasil.

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