Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
Texto diminui penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro de 2023; data do julgamento, porém, depende de Alexandre de Moraes, relator do caso
Gustavo Moreno/STF – 12.nov.2026
Agência Brasil
17.nov.2026 (terça-feira) – 22h53
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Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.
Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
A decisão foi tomada depois de o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 17 de novembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
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