Eduardo Braga será o relator da PEC das regras do fim da 6 X 1
Proposta trata da transição da redução de jornada e não mexe no mérito do texto promulgado pelo Congresso em 16 de outubro
Sérgio Lima/Poder360 – 19.out.2023
Juliana Alves
de Brasília
11.nov.2026 (quarta-feira) – 15h53
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à que extinguiu a escala 6 X 1. A iniciativa busca estabelecer regras de transição para categorias profissionais com jornadas diferenciadas, sem alterar o mérito da PEC. O objetivo, segundo o senador, é votar até o dia 15 de dezembro.
A proposta já está com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Braga, a intenção é contemplar situações específicas de setores como jornalismo, aviação e petróleo.
O senador afirmou que ainda conversa com congressistas e representantes dos setores envolvidos para definir o texto. Algumas categorias defendem a criação de um 3º turno na escala 5 X 2, mas essa possibilidade não será incluída na proposta.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 27 senadores, o equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa Alta. Braga pretende aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 15 de dezembro, quando as novas regras passam a valer. Se aprovada pelas duas Casas, a proposta entrará em vigor na data de sua publicação.
PEC DO FIM DA ESCALA 6 X 1
A implementação será gradual. Depois de 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação. O direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também começará a valer depois do prazo inicial de 60 dias.
ACORDOS COLETIVOS
A emenda estabelece regras específicas para setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança. Nesses casos, a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso poderá ser definida por acordos coletivos.
A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário. Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensá-los com períodos maiores de folga na seguinte. A regra exige, porém, pelo menos 1 dia de descanso em cada semana e o cumprimento da média mensal.
Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou só 1 dia de descanso perderão automaticamente a validade 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.
A aprovação veio depois de articulações do governo e de congressistas da base aliada para votar a proposta antes do 2º turno da eleição presidencial, realizado em 25 de outubro. O fim da escala 6 X 1 foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Juliana Alves.