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Associação de eólicas pede suspensão de leilão de baterias na Justiça

Associação de eólicas pede suspensão de leilão de baterias na Justiça

Abeeólica pede que disputa não seja realizada antes da definição sobre rateio de custos das contratações

Divulgação/Enel

Leo Garfinkel

de Brasília

17.nov.2026 (terça-feira) – 10h56

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A Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal para suspender os primeiros leilões de armazenamento de energia em baterias do país, marcados para 2 e 4 de dezembro. A entidade, que representa a indústria nacional de geração de energia eólica, protocolou na 2ª feira (16.nov.2026) uma Ação Civil Pública pedindo que a disputa não seja realizada antes da definição das regras sobre quem arcará com os custos de contratação dos sistemas e como se dará o rateio das despesas.

A duas semanas do leilão, a associação afirma ser inconstitucional o trecho da lei que atribui exclusivamente aos geradores o custeio da contratação de baterias. Também questiona as regras propostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para dividir as despesas entre os diferentes geradores.

Leia a íntegra da ação (PDF – 19 MB).

O processo contesta os critérios de rateio definidos pela agência, que propôs fatias de 25% a 100% de participação entre os diferentes geradores, dependendo da flexibilidade da fonte de geração. Nesse modelo, usinas eólicas, solares e nucleares pagariam mais, enquanto térmicas arcariam com gastos intermediários e as hidrelétricas ficariam com os menores custos.

Segundo a associação, o formato faria algumas geradoras pagarem até 4 vezes mais que outras, sem critérios jurídicos claros. As regras sobre o rateio foram colocadas em consulta pública pela Aneel, mas ainda não foram aprovadas definitivamente pela agência. Como ainda não há regulamentação definida, a avaliação é que seria impossível para agentes de geração calcular os riscos e impactos econômicos antes de dar lances no leilão.

A ação da Abeeólica, protocolada na 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, pede a suspensão de todas as etapas do certame, incluindo disputa, adjudicação, homologação e assinatura dos contratos.

A associação defende que a implementação dos sistemas de baterias busca garantir segurança e a estabilidade de todo o sistema elétrico nacional, beneficiando diretamente todos os consumidores da rede. Por isso, sustenta que atribuir a conta apenas aos geradores fere os princípios de isonomia, livre concorrência e segurança jurídica.

O ponto central de discordância é a Lei 15.269 de 2025, que determinou que os valores da contratação de baterias sejam custeados exclusivamente pelos geradores de energia. No modelo tradicional de leilões de reserva de capacidade, o encargo é cobrado de todos os consumidores finais. Para a Abeeólica, o certame deveria seguir a mesma regra das demais disputas, já que a contratação de baterias parte do mesmo princípio de garantia de potência para o sistema elétrico.

Na ação, a associação cita estimativas do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os contratos provenientes do leilão podem somar de R$ 108 a R$ 153 bilhões.

CONGRESSO ATUA PARA MUDAR REGRAS

Em paralelo ao debate regulatório, o Congresso discute uma mudança na lei para retirar dos geradores a obrigação exclusiva de custear as baterias.

Conforme já antecipado pela Aneel, caso o texto seja aprovado antes da realização do leilão, o edital precisaria ser alterado, pois as despesas passariam a ser divididas entre os usuários finais do SIN (Sistema Interligado Nacional), incluindo consumidores.

PARA QUE SERVEM AS BATERIAS

Os sistemas de armazenamento permitem guardar a energia produzida nos momentos de maior oferta e devolvê-la à rede quando o consumo aumenta.

Na geração solar, por exemplo, as baterias podem ser carregadas durante o dia, quando há maior produção, e despachadas no início da noite, período em que a oferta solar cai e a demanda é mais elevada.

O mecanismo ajuda a reduzir o desperdício de energia e fornece flexibilidade ao sistema. As baterias podem ser acionadas rapidamente para equilibrar geração e consumo, embora não substituam os investimentos necessários na expansão das redes de transmissão e distribuição.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leo Garfinkel.

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