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ANP sinaliza mudanças no Gas Release para atenuar cerco à Petrobras

ANP sinaliza mudanças no Gas Release para atenuar cerco à Petrobras

Agência apresenta ajustes na minuta após reunião com a estatal e esclarece questionamentos de agentes em audiência pública

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Leo Garfinkel
de Brasília

20.nov.2026 (sexta-feira) – 11h29

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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou na 5ª feira (19.nov.2026) ajustes na minuta de regulamentação do Gas Release, programa de desconcentração da oferta de gás natural. Prevista na Lei 14.134 de 2021, conhecida como Nova Lei do Gás, a iniciativa obriga agentes dominantes do mercado a disponibilizar compulsoriamente parte de sua produção a terceiros. O objetivo é estimular a concorrência e reduzir custos para a indústria.

As mudanças vêm depois de questionamentos da Petrobras, principal opositora da iniciativa, e de agentes do mercado, feitos durante o período de consulta pública sobre a medida. Foram apresentadas pelo relator do processo na ANP, diretor Pietro Mendes, e por integrantes da área técnica da agência, em audiência pública sobre o programa. 

A principal modificação é em um novo modelo com gatilho fixo para realização dos leilões de venda de gás. Em vez de um programa com prazos pré-determinados, com disputas anuais entre 2027 e 2030, conforme a proposta original, a ANP propôs instituir uma resolução permanente para condicionar os certames a uma avaliação anual de mercado. 

Pela proposta, o leilão só será realizado se o HHI (Índice Herfindahl-Hirschman), indicador que mede o nível de concentração de mercado, permanecer acima de 2.500 pontos, patamar que sinaliza ambiente altamente concentrado. Se a Petrobras ou outro agente dominante mantiver a concentração abaixo dessa meta, não haverá obrigação de realizar o leilão naquele ano.

A mudança é fruto de uma reunião entre Pietro Mendes e a Petrobras, realizada após forte pressão pública da estatal contra o programa. Em reação à iniciativa, a Petrobras chegou a colocar em espera os estudos para a construção de um gasoduto de US$ 1 bilhão e 134 km de extensão, que deve escoar a produção das futuras plataformas dos projetos Sergipe Águas Profundas.

Atualmente, a companhia controla a maior parte do mercado de gás natural no país. O Gas Release pode obrigar a empresa a transferir ao setor privado parte de seus contratos de venda a distribuidoras de gás canalizado. De acordo com a a área técnica da ANP, a estatal ainda tem 59% de participação média nas vendas de gás no país.

Segundo o diretor, a Petrobras informou que já vem aplicando medidas voluntárias para desconcentrar o mercado, como deixar de atender diretamente clientes de pequeno porte, abaixo de 40 mil m³/dia, para dar espaço às distribuidoras. A estatal diz estar comprometida em reduzir o HHI para menos de 2.500 pontos até 2027, o que evitaria os leilões obrigatórios.

“O que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500. Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume”, disse Mendes durante a audiência pública. 

Os técnicos da ANP esclareceram ainda que a futura resolução do Gas Release não citará a Petrobras pelo nome, estabelecendo critérios objetivos anuais para notificar o agente dominante sujeito às regras do programa. Na prática, sinaliza que a estatal não será obrigatoriamente o alvo do programa.

PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E LEILÕES

A ANP também pretende revisar a proposta original para flexibilizar a proibição da participação nos leilões de empresas do mesmo grupo econômico dos agentes dominantes, o que impedia companhias ligadas à Petrobras, como a Braskem, de disputar o gás.

A nova proposta deve permitir que empresas ligadas ao agente dominante disputem os leilões, desde que comprovem à ANP que o insumo será destinado a consumo próprio ou aplicação industrial.

Essa foi uma demanda apresentada por associações de consumidores, pela Petrobras e por outros agentes do mercado, segundo a coordenadora de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural da ANP, Barbara Sagioro.

A agência também anunciou ajustes nas regras de governança e no formato dos leilões, após analisar as mais de 650 contribuições da consulta pública, que teve como mais citados o edital e a realização do leilão.

Pela nova proposta, os editais e minutas de contrato deverão passar por consulta pública com antecedência mínima de 3 meses da versão final, com divulgação de metodologias de cálculo. A norma fixará tetos máximos de volume que cada participante ou grupo econômico poderá arrematar, evitando a reconcentração da molécula por poucas empresas. 

A ANP esclareceu ainda que será a responsável por conduzir os leilões, elaborar os editais e fixar os preços de referência. A agência disse estar estudando a possibilidade de realizar os certames em parceria operacional com a PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pelos contratos de partilha da União no pré-sal. 

A aproximação com a companhia foi motivada pelo desempenho do 1º Leilão de Gás da União, realizado pela PPSA em outubro. Na avaliação da agência, o certame mostrou a existência de forte demanda industrial reprimida por novos fornecedores de gás e confirmou que leilões transparentes geram preços competitivos e diversificação de compradores. 

Embora avalie adotar o formato operacional da PPSA, Pietro Mendes reforçou que as duas iniciativas são mecanismos regulatórios com origens e finalidades distintas. Enquanto o Leilão do Gás da União estabelece a venda direta do gás físico pertencente ao governo, o Gas Release determina cessão compulsória de contratos de compra de terceiros do agente dominante.

Para que as regras do Gas Release entrem em vigor, a minuta final ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da ANP.

  • ANP avança para reduzir domínio da Petrobras no mercado de gás;
  • Indústria arremata todo o volume ofertado no 1º leilão de gás da União;
  • Petrobras celebra adiamento de audiência sobre Gas Release na ANP;
  • Alckmin defende Gas Release mesmo com pressão contrária da Petrobras;
  • Infra em 1 Minuto: Agentes do gás tentam pressionar ANP.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leo Garfinkel.

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