AGU segue Zanin e é contra nova votação no Rio
Órgão pede ao STF para manter decisão do minisitro contra pedido do PSD para eleição fluminense
Emanuelle Sena/AscomAGU
PODER360
14.nov.2026 (sábado) – 9h26
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A AGU (Advocacia Geral da União) se posicionou nesta 6ª feira (13.nov.2026) contra a realização de 2º turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informações do jornal O Globo. O órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal que mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia negado liminar ao PSD na 5ª feira (12.nov).
Em parecer enviado à Corte, a AGU defendeu que a ação movida pelo partido de Eduardo Paes não é o instrumento jurídico adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no 1º turno. O órgão argumentou que a questão deve ser resolvida 1º pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde ainda há recursos pendentes de julgamento.
A manifestação acompanha o entendimento de Zanin. Ao negar a liminar, o ministro apontou a inadequação da via escolhida pelo PSD, que tentou utilizar uma ação direta de inconstitucionalidade como substituta dos recursos previstos em lei.
A AGU destacou que o TSE não concluiu a análise dos questionamentos relacionados à anulação dos votos de Garotinho. Segundo o parecer, 2 embargos de declaração aguardam julgamento. Esses recursos discutem justamente os efeitos dessa decisão sobre a necessidade de um 2º turno.
O órgão também argumentou que uma intervenção do STF antes do encerramento dessa análise contrariaria as competências atribuídas constitucionalmente à Justiça Eleitoral. Uma decisão do Supremo neste momento, segundo a AGU, representaria uma indevida supressão de instância.
Ao final do parecer, o órgão pediu formalmente que o STF mantenha a decisão de Zanin. “Em face do exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”, conclui o documento.
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