Acordo apenas reduziu prejuízo do ajuste fiscal, diz Marinho
Senador criticou Davi Alcolumbre por suspender votação na 3ª feira e o chamou de “líder informal” do Planalto; governo e oposição chegaram a entendimento sobre a Lei Kandir
Waldemir Barreto/Agência Senado – 18.nov.2026
Isabella Luciano
de Brasília
18.nov.2026 (quarta-feira) – 23h14
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O líder da Oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta 4ª feira (18.nov.2026) que o acordo firmado em torno da Lei Kandir apenas reduziu o prejuízo causado pelo projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, sem eliminar o que classificou como um calote do governo federal aos Estados, aos municípios e às empresas.
“O presidente Davi atua como um líder informal do governo, claramente”, afirmou Marinho.
Nesta 4ª feira (18.nov), o plenário da Casa Alta rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Marinho declarou que a oposição já estimava a derrota de seus destaques.
Segundo ele, o acordo sobre a Lei Kandir amenizou parte dos impactos, mas não impediu a subtração de R$ 2 bilhões dos repasses aos Estados em 2027, nem a restrição às compensações tributárias a que as empresas teriam direito no mesmo ano.
A Lei Kandir isenta empresas de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos e serviços destinados à exportação no Brasil. Para compensar a isenção do IMCS, o governo federal paga R$ 4 bilhões por ano para ajudar os Estados. O texto original do ajuste queria diminuir o repasse para R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030. Com o acordo, ficou decidido que o repasse será de R$ 2 bilhões por ano até 2030.
“Em relação à emenda aditiva, nós sabíamos que dificilmente alcançaríamos os 41 votos, porque a própria composição hoje do Senado é uma composição muito pró-governo”, afirmou o senador. “Mesmo com o acordo feito, você subtrai R$ 2 bilhões em 2027 para os Estados”, completou.
Entenda o caso
A votação dos destaques –última etapa da análise no Senado– estava marcada para a 3ª feira (17.nov.2026), mas foi adiada a pedido do próprio relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por falta de acordo entre os líderes partidários. Braga disse ter proposto a mudança para construir consenso depois de perceber a ausência de senadores governistas que estavam em viagem na véspera.
Nesta 4ª feira (18.nov.2026), a articulação do governo com a oposição retirou o destaque referente à Lei Kandir e incorporou as alterações no turno suplementar (2ª votação do texto).
Com o acordo, o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.
Marinho afirmou que Estados e municípios já apresentaram seus orçamentos entre julho e agosto e serão obrigados a revisá-los por causa das travas nas compensações previdenciárias e na Lei Kandir.
Para as empresas, ele sinalizou que a restrição à compensação cruzada de créditos tributários, que o governo alega superar 70% do total, afetará severamente o planejamento financeiro e econômico do setor produtivo.
“Todas elas vão passar por um processo de revisão em função do calote que o governo estabeleceu hoje, tanto na questão previdenciária como na Lei Kandir […] O planejamento financeiro e econômico dessas empresas vai ser fortemente impactado”, declarou.
O texto segue para a Câmara e deve ser votado na 2ª feira (24.nov).
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Isabella Luciano.
