A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro pessoas por integrarem o chamado “Setor das Reivindicações” da ONG Pacto Social e Carcerário, apontada como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão foi publicada no início deste mês.
Na decisão de segunda instância, o magistrado considerou que as provas reunidas na investigação demonstraram que a entidade não tinha funcionamento legítimo, embora realizasse atos de grande porte e deslocamentos dispendiosos pelo país –– estes financiados pela cúpula da facção.
Agatha Aparecida Azevedo Silva, Eric de Souza Santos, Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jesus foram condenados a penas de cinco a oito anos de reclusão por integrar organização criminosa armada.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto.
Condenações
- Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: pena readequada para 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão (fechado) e 25 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
- Luan Vitor Siqueira de Jesus: pena readequada para 8 anos e 9 meses de reclusão (fechado) e 27 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
- Eric de Souza Santos: pena mantida em 6 anos de reclusão (semiaberto) e 19 dias-multa. Ele também respondeu ao processo preso preventivamente e segue custodiado.
- Agatha Aparecida Azevedo Silva: pena mantida em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão (semiaberto) e 18 dias-multa. A ré
não está presa e respondeu a todo o processo em liberdade, sujeita ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
ONG de fachada
Segundo as investigações, a ONG Pacto Social e Carcerário funcionava como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC para pressionar o poder público em defesa de interesses da facção.
A sentença mostra que a entidade se manifestava –– falsamente –– em defesa de direitos da população carcerária como parte de um plano arquitetado pelo PCC (“Projeto ONG”) para desestabilizar as instituições de Estado atuantes nos sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Ao longo das apurações, foi comprovado que a ONG não tinha sede efetiva, funcionários, patrimônio ou até mesmo projetos sociais próprios.
Segundo a polícia, o endereço indicado pela entidade nos atos constitutivos correspondia a uma residência comum localizada em uma comunidade em São Bernardo do Campo, cujo proprietário sequer tinha ciência ou havia autorizado o uso do imóvel.
Manuscritos e cartões de memória
A investigação teve início em 2021, depois que uma visitante tentou entrar em uma penitenciária com drogas e cartões de memória.
O conteúdo dos cartões foi analisado e nele constavam informações sobre setores da facção, como “gravatas”, formado por advogados, e “saúde”, que, conforme a investigação, funciona como um “plano de saúde” para presidiários que são membros da alta cúpula da facção.
Em novembro de 2023, os policiais apreenderam manuscritos que estavam em posse de um presidiário. Neles, segundo a polícia, havia um comunicado sobre a organização de manifestações por todo o país, a sugestão de que presos simulassem torturas, orientações sobre locais para a instalação de faixas sobre os direitos dos presos e até a sugestão para que três agentes públicos fossem mortos.
À época, os investigadores afirmam que os nomes e funções dos agentes não constavam no informe.
ONG nega vínculo
Em janeiro de 2025, a ONG Pacto Social & Carcerário se manifestou e publicou uma nota negando as acusações de vínculo com o PCC e alegou atuar de forma legal.
“Fomos surpreendidos por uma notícia que menciona uma operação conjunta da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que teria como alvo nossa ONG e alguns advogados envolvidos”, diz a entidade.
“É importante esclarecer que a nossa ONG atua de forma transparente e legal, sempre pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela busca de soluções para os problemas enfrentados por detentos e suas famílias”, acrescentou.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por Bruna Lopes.