PT vai ao TSE contra decisões de Nunes Marques sobre Exército do Lula
Coligação que apoia reeleição do petista entrou com mandado de segurança para impedir novas determinações do ministro
Sérgio Lima/Poder360 – 21.out.2026
Houldine Nascimento
de Brasília
21.out.2026 (quarta-feira) – 14h42
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A coligação Brasil pronto pra mais –que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, por decisões restritivas que tomou nas últimas semanas contra o canal Exército do Lula. A distribuição da ação se deu nesta 4ª feira (21.out.2026) e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O canal foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) numa tentativa de fortalecer a candidatura de Lula à reeleição. Nunes Marques chegou a suspender o canal de mensagens e manteve o canal inativo em 13 de outubro.
Há contestação a essas determinações do presidente do TSE. “O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, diz um trecho. Leia a íntegra (PDF – 841 kB) do mandado de segurança.
“Cobrar responsabilidade das plataformas, ou enquadrar um canal de WhatsApp administrado por terceiro como endereço eletrônico de divulgação de propaganda, não autoriza a suspensão preventiva de toda a comunicação futura de um canal político por ato administrativo”, declarou.
Estão entre os pedidos da coligação de Lula:
- suspender os efeitos das decisões da presidência – impedir qualquer ordem de suspensão do canal ou restrição à conta do seu administrador proferida no procedimento administrativo;
- declaração de nulidade – anular atos administrativos tomados por Nunes Marques contra o canal;
- retirar o caso de Nunes Marques – pede confirmação de que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral é o único competente para apreciar matérias e requerimentos instrutórios relacionados ao canal de apoiadores de Lula.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Houldine Nascimento.