Defensoria Pública de Rondônia firma contrato de R$ 2,8 milhões para passagens aéreas nacionais e internacionais

ALÔ RONDÔNIA | GASTOS PÚBLICOS

Porto Velho, Rondônia – Contrato terá validade de 12 meses e prevê emissão, remarcação e cancelamento de passagens, além de seguro para viagens internacionais. Despesas serão custeadas com recursos do Fundo Especial da Defensoria Pública.

Porto Velho, Rondônia – A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) formalizou um contrato no valor de R$ 2.848.293,09 para a prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. A contratação foi publicada nesta quarta-feira (21), na edição nº 1.799 do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

O contrato foi firmado com a empresa L. A. Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.613.668/0001-65, e terá duração de um ano, entre 21 de outubro de 2026 e 21 de outubro de 2027.

O documento estabelece a contratação de serviços de reserva, emissão, cancelamento e remarcação de bilhetes aéreos, além da emissão de seguros de assistência para viagens internacionais e orientação sobre roteiros de deslocamento.

O valor publicado corresponde ao montante contratado para o período de vigência. Isso não significa que toda a quantia já tenha sido utilizada ou paga.

O QUE ESTÁ INCLUÍDO NO CONTRATO?

Conforme o extrato publicado na página 14 do Diário Oficial, os serviços contratados incluem:

• Reserva e emissão de passagens aéreas dentro e fora do Brasil;

• Remarcação e cancelamento de bilhetes;

• Emissão de seguros de assistência em viagens internacionais;

• Assessoria para identificação de roteiros aéreos adequados às necessidades da instituição.

A prestação dos serviços deverá atender às demandas administrativas e institucionais da Defensoria Pública de Rondônia.

Embora o contrato preveja viagens internacionais, a publicação não especifica quais destinos poderão ser utilizados, quantas viagens estão previstas ou quem estará autorizado a realizar os deslocamentos.

Também não há, no extrato divulgado, uma discriminação do valor reservado exclusivamente para passagens nacionais, passagens internacionais ou seguros.

DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS?

De acordo com o documento, as despesas estão vinculadas ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (FUNDEP).

O orçamento está associado ao Programa 1009, destinado à estruturação e modernização da instituição, por meio da ação de aparelhamento e manutenção de suas unidades.

A publicação identifica três categorias de despesa: passagens para viagens dentro do país, passagens para o exterior e seguros em geral.

O uso de recursos públicos para deslocamentos institucionais exige planejamento, justificativa administrativa e observância das regras aplicáveis à contratação e à execução das despesas.

CONTRATO FOI ASSINADO EM 21 DE OUTUBRO

O documento foi formalizado nesta quarta-feira (21) e recebeu o número 109/2026/DPE-RO, vinculado ao Processo Administrativo nº 3001.112479.2026.

Assinaram o contrato o defensor público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, representando a Defensoria Pública, e Lucila Mendonça Valente, representante da empresa contratada.

O extrato publicado confirma a contratação e seu valor, mas não detalha, por exemplo, a quantidade estimada de bilhetes, a metodologia de cálculo da demanda ou as condições de pagamento por passagem emitida.

Essas informações são importantes para compreender como o orçamento foi estruturado e acompanhar a utilização dos recursos ao longo dos próximos 12 meses.

O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO?

A publicação do contrato permite identificar o valor global e os serviços previstos, mas alguns aspectos relevantes para a transparência das despesas dependem da consulta ao processo completo.

Entre eles estão a estimativa anual de viagens, os critérios utilizados para dimensionar o valor da contratação, o modelo de remuneração da agência e as medidas de controle sobre emissões, cancelamentos e reembolsos.

Também é importante identificar o procedimento utilizado para selecionar a empresa e verificar se houve disputa de preços, adesão a ata de registro de preços ou outra modalidade admitida pela legislação.

A publicação do extrato, isoladamente, não indica irregularidade. O acompanhamento da execução contratual, contudo, permitirá verificar quanto será efetivamente gasto e quais serviços serão prestados.