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Moraes vota para manter passaportes de Flávio cancelados

Moraes vota para manter passaportes de Flávio cancelados

Ministro afirma que saída do senador do país reforçou risco de obstrução; defesa nega irregularidades e pede devolução

Carlos Moura/STF e Carlos Moura/Senado

Rúbia Bragança

de Brasília

20.nov.2026 (sexta-feira) – 12h35

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta 6ª feira (20.nov.2026) o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para negar o pedido e manter todas as restrições impostas ao congressista. Leia o voto de Moraes (PDF – 96 kB).

Moraes usou a própria saída de Flávio do país como argumento central para sustentar a continuidade das medidas que haviam sido decretadas justamente para impedir a viagem. Segundo o ministro, o senador deixou o território nacional depois de ser intimado a entregar seus documentos, o que caracteriza fuga e tentativa de atrapalhar as investigações. A análise é realizada no plenário virtual (sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos sem sessão presencial) e tem prazo até 2ª feira (30.nov.2026), às 23h59, para terminar.

As restrições são medidas cautelares, ou seja, ordens judiciais aplicadas antes de eventual condenação para proteger o andamento de uma investigação. No caso de Flávio, o STF determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros (inclusive diplomáticos), a inclusão de alerta no sistema Sonar da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, a entrega de passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas e a proibição de contato, direto ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz. Em 26 de outubro, o Tribunal proibiu expressamente o senador de sair do país como consequência do cancelamento dos documentos.

Argumentos de Moraes

Ao votar contra o recurso, Moraes listou 3 fatores concretos de risco de evasão:

  • o alto poderio econômico dos investigados;
  • a estrutura já montada no exterior para permanência prolongada; e
  • uma entrevista nos Estados Unidos em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, recomendou que Flávio deixasse o Brasil.

Sobre a estrutura fora do país, o voto menciona a estada de Eduardo nos EUA e apurações sobre envio de dinheiro por meio de doleiro.

O relator citou também declarações de Flávio à imprensa questionando o resultado e a legitimidade das eleições gerais de 2026, o que, segundo o ministro, reforça o risco de tentativa de frustrar a aplicação da lei penal. Moraes mencionou ainda como alerta o caso do advogado Willer Tomaz, que deixou o Brasil em 25 de agosto de 2026 rumo a Miami, nos EUA, depois de ser proibido de viajar ao exterior. Para o ministro, as restrições seguem o artigo 319 do Código de Processo Penal, são mais brandas que a prisão preventiva e não impedem o exercício do mandato no Senado.

A defesa de Flávio pediu a revogação integral das medidas e a devolução imediata dos passaportes. Os advogados argumentaram que as suspeitas usadas para justificar as restrições não se sustentam. Segundo eles, o Banco Santander informou formalmente não ter identificado o senador como sócio, titular, cotitular ou usuário autorizado de contas de empresas investigadas, como a Alcazar Holding.

Os advogados declararam que a inclusão do contato de Flávio como favorito no aplicativo de mensagens criptografadas Confide foi um ato unilateral de Willer Tomaz em seu próprio celular. Afirmaram também que a investigação não identificou nenhum ato do senador ligado às empresas de apostas e loterias Rede Loto, RioPag ou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre a entrevista de Eduardo Bolsonaro, sustentaram que se trata de fala de terceiro, e disseram ainda que a saída de Willer Tomaz do país deu-se quase 2 meses antes do cancelamento dos passaportes do senador.

A Procuradoria Geral da República manifestou-se contra o recurso. Para a PGR, o recebimento da intimação seguido da saída não autorizada do Brasil configura desrespeito deliberado às ordens do STF e justifica a manutenção das restrições. O órgão avaliou ainda que as decisões respeitam a imunidade e as prerrogativas do cargo, pois não bloqueiam a atuação legislativa de Flávio. Leia o relatório do caso (PDF – 73 kB).

As medidas foram decretadas em 2 inquéritos conduzidos pela PF. Os investigadores apuram a suspeita de atuação de uma organização criminosa voltada a obter informações sigilosas, pareceres e minutas de decisões judiciais antes da publicação, além de tentar influenciar manifestações oficiais. Os inquéritos também investigam possíveis crimes de lavagem de dinheiro (lei 9.613 de 1998) e organização criminosa (lei 12.850 de 2013) envolvendo repasses financeiros, custeio de viagens e estruturas societárias cruzadas.

O julgamento na 1ª Turma trata só das medidas cautelares e não analisa o pedido separado da defesa para afastar Moraes da relatoria do caso.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Rúbia Bragança.

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