Disque 100 registra 3.270 casos de racismo em 2026
Ocorrências contabilizadas até novembro quintuplicaram em relação ao total registrado em 2015
Poder360
Bianca Penteado
de Brasília
20.nov.2026 (sexta-feira) – 6h00
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O Disque 100, canal vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026. O total é o maior da série histórica e 5 vezes o contabilizado em 2015, quando houve 638 registros. O crescimento acompanha a alta de novos processos judiciais nas esferas penal e infracional envolvendo racismo.
Os registros na plataforma do governo federal seguem uma tendência de alta desde 2020, quando somaram 817 ocorrências. Em 2025, o total chegou a 2.879. Os dados contabilizam discriminação racial e étnica, racismo, injúria racial e violações motivadas por raça ou cor.
VIOLAÇÕES
O aumento dos registros não significa necessariamente que mais crimes tenham sido cometidos no país. A alta também pode refletir uma maior disposição das vítimas para denunciar e o reconhecimento de determinadas condutas como violações de direitos. É o que afirma o coordenador de projetos e pesquisador do Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial) Paulo César Ramos.
“Existe uma maior consciência racial, mas também um maior letramento racial, que é a capacidade de identificar, nos pormenores das relações raciais, onde é que estão os problemas relacionados à discriminação”, diz.
O aumento dos registros, porém, não significa que todos os casos sejam contabilizados. Segundo Ramos, a subnotificação pode decorrer não só da dificuldade das vítimas em identificar a discriminação, mas também de falhas no atendimento dos canais oficiais.
“Muitas vezes, na delegacia, [a vítima] pode ser desencorajada pelo próprio agente responsável pelo atendimento ou ser mal instruída sobre a legislação em que se enquadra o tipo de violência sofrida”, diz.
PROCESSOS
Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 8.919 processos relacionados a racismo e crimes correlatos foram iniciados nas esferas penal e infracional até novembro de 2026. Julho e agosto tiveram os maiores totais mensais, com 975 e 960 novos processos, respectivamente.
O painel também contabiliza 17.607 processos pendentes acumulados. Desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente, o total cai para 15.402.
CRIME
O crime de racismo está previsto na Lei 7.716, de 1989, que pune a discriminação motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação criminaliza práticas segregadoras e a restrição de direitos, como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, proibir o uso de elevadores sociais e negar emprego por motivos raciais.
A injúria racial, por sua vez, consiste em ofender um indivíduo em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.532 em 2023, que passou a tipificar a violação como crime de racismo. A legislação também aumentou a pena da prática para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Ambos os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Bianca Penteado.
