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PGR analisará só 4 dos 10 relatórios da PF sobre ministros do STF; entenda

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) apenas quatro dos dez relatórios produzidos pela PF (Polícia Federal) que mencionam ministros da Corte nas investigações sobre o Banco Master.

Os documentos enviados dizem respeito aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. A Procuradoria vai avaliar se há possíveis repercussões criminais.

O arquivamento dos outros seis relatórios, referentes aos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e ao próprio Fachin, se deu por falta de relevância penal, segundo integrantes da cúpula do Supremo ouvidos pela CNN.

Fachin seguiu uma classificação feita pela própria PF, que separou os documentos com elementos de possível interesse criminal daqueles em que os magistrados são citados apenas por terceiros.

Os relatórios foram elaborados com base em mensagens extraídas dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Vorcaro é investigado por suspeita de fraudes financeiras. Além dos relatórios, a PF entregou ao Supremo o material bruto obtido nos aparelhos.

O procedimento foi definido por Fachin após reunião, em outubro, com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Ficou acertado que a corporação produziria relatórios descritivos e informativos, sem atribuir crimes aos ministros.

A ideia era reunir as menções encontradas e submetê-las ao Supremo, em respeito às prerrogativas dos magistrados previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Os investigadores têm esse material desde o início do ano, mas a PF não podia avançar sobre possíveis condutas de integrantes da corte sem seguir o rito legal.

Com o envio por Fachin, a PGR tem 15 dias para analisar os quatro relatórios. A avaliação ficará a cargo do procurador-geral, Paulo Gonet, com auxílio de integrantes da área criminal do órgão.

Ao final, a Procuradoria poderá pedir a abertura de inquérito, solicitar novas diligências à PF ou se manifestar pelo arquivamento dos casos. Fachin também decretou sigilo máximo sobre os documentos e enviou, nesta quinta-feira (19), cópias dos respectivos relatórios aos gabinetes dos ministros.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por fernandafonseca.

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