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Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 4ª feira

Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 4ª feira

Senado debate Estatuto do Aprendiz e uso de postes; Câmara discute tornozeleiras e caso Master

Infografia/Poder360

PODER360

18.nov.2026 (quarta-feira) – 6h15

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O Congresso Nacional tem nesta 4ª feira (18.nov.2026) uma pauta legislativa marcada por votações nos plenários das duas Casas e por debates sobre segurança pública e orçamento nas comissões temáticas.

No plenário do Senado Federal, os congressistas deliberam sobre a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), as novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019) e o prazo de reparação civil para vítimas de violência sexual infantil (PL 4.186/2021).

Já na Câmara dos Deputados, o plenário analisa o projeto que estabelece alertas sonoros e luminosos em casos de aproximação de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica (PL 5.542/2026), enquanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ouve o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, sobre os relatórios da Polícia Federal no caso Master.

Leia abaixo os destaques da pauta do Congresso Nacional:

  • Plenário do Senado Federal (sessão deliberativa a partir das 14h):
    • jovem aprendiz (PL 6.461/2019): institui o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo direitos, garantias, deveres e obrigações dos jovens e dos empregadores na modalidade de aprendizagem profissional;
    • compartilhamento de postes (PL 3.220/2019): estabelece diretrizes e regras para o compartilhamento de infraestrutura física aérea de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações, incluindo a possibilidade de cessão da gestão a terceiros e a regularização de ocupações irregulares;
    • violência sexual infantil (PL 4.186/2021): fixa em 20 anos o prazo prescricional para que vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência peçam reparação civil.
  • Plenário da Câmara dos Deputados (sessão deliberativa a partir das 13h55):
    • tornozeleira eletrônica (PL 5.542/2026): estabelece medidas de contenção e proteção em casos de aproximação indevida entre agressores monitorados por tornozeleira eletrônica e suas vítimas sob medida protetiva, prevendo o acionamento de alertas sonoros e luminosos.
  • Senado & Caso Master:
    • a Comissão de CCJ discute os relatórios da Polícia Federal a serem enviados à presidência do Supremo Tribunal Federal sobre o envolvimento de ministros da Corte no caso Master, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, às 14h.
  • Senado & Orçamento 2027:
    • a Comissão de Assuntos Sociais debate as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), às 9h.
  • Câmara & Conta de luz:
    • a Comissão de Minas e Energia analisa o PL 2.569/2025, que determina o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas inseridas na Conta de Desenvolvimento Energético sem relação direta com o setor elétrico, impedindo o repasse desses custos aos consumidores na tarifa de energia elétrica, às 10h.
  • Câmara & Relações de trabalho:
    • a Comissão de Trabalho delibera sobre proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer limites às negociações individuais e coletivas firmadas entre empregadores e trabalhadores, às 10h.
  • Câmara & Agricultura:
    • a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vota a criação de linha de crédito especial destinada a apicultores e produtores de mel, às 10h30.

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