InícioBrasilAjuste fiscal expõe dificuldade de articulação do governo Lula no Congresso

Ajuste fiscal expõe dificuldade de articulação do governo Lula no Congresso

De volta ao Brasil, Lula (PT) se reuniu com ministros nesta terça-feira (17) para destravar a agenda econômica, mas sua principal pauta foi adiada no Congresso Nacional. Sem maioria para aprovar os destaques do pacote de ajuste fiscal, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociações, e a votação foi transferida para quarta-feira (18).

Os governistas apostavam em um dia de vitórias. José Guimarães afirmou à CNN que já tinha os votos necessários para derrubar os destaques ao projeto no Senado. Na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) designou um relator antes mesmo de receber a matéria, e o deputado Mauro Benevides (União-CE) declarou que a Casa aprovaria o ajuste do jeito que viesse do Senado.

O sinal de alerta veio de Davi Alcolumbre ao chegar ao Congresso. Ele lembrou que ainda se buscava um acordo entre governo e oposição. “Para que a gente possa tentar construir nos destaques também uma conciliação, para que a gente possa atender aqueles que desejam fazer algumas alterações no texto, mas que não impactem na essência do texto principal aprovado”, afirmou.

Horas após o início da sessão, Eduardo Braga pediu mais tempo para conversar com as bancadas, com receio de não ter os votos suficientes. Ao justificar o pedido de prazo, Braga disse que “existem, inclusive, outras emendas que estão sendo elaboradas” e que precisava estar “preparado para relatá-las no dia seguinte”.

O adiamento foi interpretado como uma vitória temporária da oposição. Mesmo que o Senado vote os destaques na quarta-feira, a análise na Câmara deve atrasar ainda mais, uma vez que Hugo Motta viaja a Buenos Aires para participar de um fórum jurídico organizado por Gilmar Mendes, sem garantir uma data para levar o pacote fiscal ao plenário da Casa.

Os quatro destaques e as pressões externas

Apresentados por senadores da oposição, os quatro destaques mexem em pontos importantes do pacote do governo. Um deles busca derrubar o adiamento previsto do repasse que a União faz aos estados exportadores que deixaram de arrecadar o ICMS das exportações devido à Lei Kandir.

Outro tenta impedir as restrições que o governo busca impor ao uso de créditos tributários. Segundo Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, “se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, a gente vai ter muitos problemas em relação à questão da sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”.

A analista política da Terra Investimentos Gabriela Mestre, que acompanhou a tramitação no Congresso, explicou, em entrevista ao WW, que a contagem de votos feita inicialmente pelo governo simplesmente não se confirmou no plenário. “Na hora do plenário, que os senadores se juntaram para fazer o cálculo, esse número não bateu”, afirmou.

Segundo ela, Eduardo Braga está “sensível a atender, ainda que parcialmente, algumas das emendas que foram apresentadas”, sendo possível esperar um parecer novo contemplando parte desse acordo.

Gabriela destacou que o governo está disposto a negociar o destaque referente à Lei Kandir e também o relacionado à compensação previdenciária, mas que a questão da compensação tributária “é um ponto mais sensível” e “talvez dentro do acordo não seja possível”.

Diagnóstico de erros e cenário para a Câmara

O diretor editorial da CNN em Brasília, Daniel Rittner, apontou dois fatores centrais para o revés do governo. O texto base havia sido aprovado na semana anterior por 45 votos a 31, placar que já não era confortável.

Dois desses votos vieram de senadores da oposição do Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos-DF) e Zalci Lucas Izalci Lucas (PL-DF), que aderiram após negociação sobre o fundo constitucional do DF. Descontados esses dois votos, a margem governista caía para 43, tornando a folga “inexistente” na hora de votar os destaques.

Além disso, Rittner apontou que intensificou-se a pressão de governadores sobre a Lei Kandir — que envolvia cerca de R$ 12 bilhões empurrados para depois de 2030 — e do setor privado contra os limites às compensações tributárias. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou nota firme contra as limitações, cujo impacto poderia chegar a R$ 18 bilhões.

A âncora e analista de Economia Thais Herédia avaliou que o governo cometeu uma série de erros de diagnóstico. “O primeiro deles, da desarticulação da oposição. O segundo, de uma adesão silenciosa do seu próprio partido, dos seus próprios aliados”, disse.

Para ela, um terceiro erro foi “voltar a provocar um ajuste fiscal com uma fórmula que tinha sido recusada por este mesmo Congresso”, referindo-se à compensação tributária.

Thais também criticou a estratégia de apresentar o projeto de forma “disfarçada”, como se não fosse uma iniciativa direta do Executivo, o que acabou obrigando Bruno Moretti e Dario Durigan a ir pessoalmente ao Congresso defender o texto. “Aquilo que estava meio disfarçado acabou virando uma necessidade absurda do governo”, concluiu.

Projeções para a semana e o novo Congresso

Gabriela Mestre ponderou que a tensão interna no PT tende a ser mais evidente na Câmara do que no Senado, mas sinalizou que Bruno Moretti tem trabalhado para amenizar as resistências da ala mais à esquerda do partido antes que o texto chegue ao Salão Verde.

Ela mencionou ainda um gesto simbólico do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que teria abraçado Moretti, como indicativo de que esse ponto pode ser “um pouco menos perigoso” para o governo na Câmara.

A analista alertou, porém, que “a gente vai ter um Senado ainda mais à direita a partir do ano que vem”, o que torna o episódio “mais que um alerta amarelo”.

Daniel Rittner destacou que a ordem do governo é aproveitar a composição atual do Congresso, ainda nesta legislatura, para aprovar uma série de matérias — incluindo uma segunda rodada do ajuste fiscal por meio de uma PEC, além de indicações para agências reguladoras e para o Supremo Tribunal Federal.

Thais Herédia avaliou positivamente a reação da oposição, classificando-a como “qualitativa”: “Não foi uma reação apenas de jogar na política, de evitar que uma coisa andasse. Foi uma oposição fazendo propostas que fazem mais sentido”, afirmou, citando a emenda que propõe limitar o crescimento da despesa a 0,6%, em contraste com os 2,5% previstos pelo governo.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites.

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