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Defensoria Pública de Rondônia remaneja R$ 84,3 mil, autoriza diárias e concede gratificações a servidores

Diário Oficial de 16 de novembro de 2026 também traz mudanças nas escalas de plantão, reforço do atendimento na área da saúde e criação de comissão especial para o projeto Governar

Porto Velho, RO – A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) publicou uma série de atos administrativos envolvendo movimentações orçamentárias, concessão de diárias, designações de defensores públicos e gratificações para servidores.

As medidas constam na edição nº 1.815 do Diário Oficial Eletrônico da instituição, publicada na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, com 15 páginas.

Entre os destaques estão três alterações orçamentárias que somam R$ 84.325,31, destinadas a ajustes para manutenção de convênio, aquisição de solução de controle de acesso à sede e pagamento de diárias relacionadas a capacitações.

Também foram publicados atos que autorizam viagens institucionais, reorganizam escalas de atendimento e estabelecem a composição de equipes especiais.

Defensoria movimenta R$ 84,3 mil no orçamento de 2026

As três alterações foram autorizadas pelo defensor público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima, por meio das Portarias nº 3504, 3509 e 3517/2026.

Finalidade Valor
Manutenção do convênio nº 226/PGE/2022 – FUPEN R$ 18.288,00
Solução de controle de acesso ao prédio-sede R$ 16.037,31
Diárias para atividades de capacitação R$ 50.000,00
Total movimentado R$ 84.325,31

A maior movimentação, de R$ 50 mil, foi realizada no Fundo Especial da Defensoria Pública. O valor foi retirado de uma classificação orçamentária vinculada ao aprimoramento da comunicação e transferido para a ação de gestão do conhecimento, na natureza de despesa destinada a diárias.

Já o ajuste de R$ 16.037,31 busca atender à necessidade de aquisição de uma solução de controle de acesso ao prédio-sede da instituição.

A transferência de R$ 18.288,00 foi justificada pela necessidade de manutenção do convênio nº 226/PGE/2022 – FUPEN.

É importante esclarecer que os R$ 84.325,31 representam remanejamentos e ajustes em dotações existentes, e não necessariamente dinheiro novo acrescentado ao orçamento ou despesas já pagas.

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Diárias são autorizadas para viagens a Belo Horizonte, Porto Velho e Guajará-Mirim

A edição também apresenta portarias relacionadas a deslocamentos de defensores públicos e servidores para compromissos institucionais.

Entre as atividades mencionadas estão o XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em Belo Horizonte, capacitações e eventos da própria Defensoria Pública.

Confira os beneficiários e as quantidades de diárias autorizadas ou atualizadas nas portarias:

Beneficiário Destino Diárias
Lucas Marcel Pereira Matias Falcão Espigão do Oeste → Porto Velho 4,5
Fábio Roberto de Oliveira Santos Porto Velho → Belo Horizonte 6,5
Gilberto Leite Campelo Ariquemes → Belo Horizonte 7,5
Letícia de Carvalho Pontes Falcheti Ariquemes → Belo Horizonte 7,5
Adriel Augusto Barbosa Lima Porto Velho → Guajará-Mirim 1,5
Leonardo Santana Rodrigues Porto Velho → Guajará-Mirim 1,5
Total das quantidades finais publicadas 29

As portarias de Gilberto Leite Campelo e Letícia de Carvalho Pontes Falcheti modificaram autorizações anteriores, elevando as quantidades de 6,5 para 7,5 diárias por pessoa.

Portanto, as 29 diárias representam a soma das quantidades finais mencionadas nesses atos, sem significar que todas foram concedidas originalmente nesta edição.

O Diário Oficial não informa, nessas portarias, o valor individual em reais de cada diária. Assim, não é possível calcular o custo financeiro total das viagens apenas com base nos atos publicados.

Os beneficiários sujeitos à prestação de contas deverão apresentar a documentação no prazo de cinco dias úteis após o retorno, conforme as regras citadas nas portarias.

Defensoria mantém grupo especial de atendimento na área da saúde até fevereiro de 2027

Outra medida relevante está na Portaria nº 3494/2026, que prorrogou a atuação do Grupo de Trabalho Especial de Assessoria Jurídica de Apoio às Defensorias Públicas (GAD) no Núcleo de Atenção à Saúde (NAS).

A atuação foi estendida para o período de 17 de novembro de 2026 a 8 de fevereiro de 2027, com exclusão de feriados, pontos facultativos e do recesso forense.

O defensor público Sérgio Muniz Neves foi designado para coordenar os trabalhos, acompanhado pelos seguintes servidores:

  • Alain Jones Marques Saraiva;

  • Jéssica Sabrina de Almeida Marinho;

  • Khérolyn Sangalli;

  • Leonardo Silvestre Monteiro Jucá.

A equipe reúne profissionais lotados em Porto Velho, Vilhena e Presidente Médici.

O objetivo do grupo é prestar apoio jurídico às atividades do Núcleo de Atenção à Saúde, conforme a estrutura de atuação definida pela Defensoria Pública.

Comissão do projeto Governar terá gratificação de 35%

A Portaria nº 3501/2026 instituiu uma Comissão de Trabalho Especial para desenvolver atividades administrativas, técnicas e operacionais relacionadas ao projeto Governar.

Foram designados dois servidores lotados em Porto Velho:

Servidor Cargo
Camila Cardoso de Oliveira Locatelli Assistente da Defensoria
Silas Andrey da Silva Santiago Analista Jurídico

Os integrantes receberão, pelo período de 180 dias a partir de 16 de novembro de 2026, uma Gratificação de Comissão de Trabalho Especial equivalente a 35% da referência DPE-NI-01.

O ato não informa o valor dessa referência em reais. Por isso, não é possível determinar, somente com a portaria, quanto cada servidor receberá mensalmente.

A comissão foi criada com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026, de 28 de julho de 2026.

Servidor tem gratificação de qualificação elevada de 7,5% para 10%

A Portaria nº 3518/2026 alterou a Gratificação de Qualificação Funcional do servidor Matheus Rodrigo Fontele Passos, técnico administrativo e assessor administrativo lotado em Porto Velho.

A gratificação anterior, equivalente a 7,5% do vencimento básico, foi encerrada e substituída por uma de 10%.

A mudança foi motivada pela conclusão de uma pós-graduação em Engenharia de Planejamento e Business Intelligence pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Os efeitos financeiros são retroativos a 4 de novembro de 2026.

Defensor público-geral e outros integrantes convertem dez dias de férias em abono pecuniário

A edição também contém atos de alteração de férias para 2027, incluindo a conversão de períodos de descanso em abono pecuniário.

Entre os beneficiários estão:

Beneficiário Lotação Dias convertidos
Victor Hugo de Souza Lima Porto Velho 10
Felipe de Melo Catarino Porto Velho 10
George Barreto Filho Vilhena 10
Lia Vecchi Tomaz Ariquemes 10

O abono pecuniário corresponde à conversão de parte das férias em pagamento, conforme as normas aplicáveis.

As portarias não apresentam os valores individuais que serão pagos aos beneficiários.

Escalas de plantão são reorganizadas em Porto Velho e municípios do interior

A Corregedoria-Geral também publicou alterações nas escalas de plantão da Defensoria Pública.

Uma das medidas modifica a distribuição de profissionais responsáveis pelo atendimento relacionado às Varas de Garantias nos dias 14, 15, 28 e 29 de novembro.

Outra reorganiza os plantões das 4ª e 6ª Regionais, envolvendo municípios como São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Nova Brasilândia do Oeste, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e Alta Floresta do Oeste.

As alterações buscam manter a assistência jurídica gratuita em situações urgentes, inclusive durante finais de semana e feriados.

O Diário Oficial também registra designações de defensores públicos para audiências em Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, São Miguel do Guaporé, Nova Brasilândia do Oeste e Rolim de Moura.

Atos administrativos também incluem desligamento de estagiários

Na área de recursos humanos, a Defensoria publicou portarias de desligamento de estagiários vinculados à comarca de Vilhena.

Entre os nomes registrados estão Alice Sales de Andrade Martins, com desligamento a partir de 16 de novembro, e Maria Gracindo de Oliveira, com desligamento previsto para 3 de dezembro de 2026.

Os atos fazem referência às disposições da Resolução nº 83/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Publicações permitem acompanhar despesas e decisões administrativas

Os atos publicados demonstram diferentes frentes da administração da Defensoria Pública de Rondônia, desde o planejamento financeiro até a organização de equipes, viagens institucionais e remuneração de servidores.

A edição permite identificar os valores movimentados no orçamento, as quantidades de diárias autorizadas, os beneficiários de gratificações e as alterações nas atividades administrativas.

Entretanto, os documentos não apresentam todos os valores financeiros necessários para calcular o impacto total das diárias, dos abonos de férias e das gratificações.

Para verificar os pagamentos efetivamente realizados, seria necessário consultar os registros de execução orçamentária, folha de pagamento e prestação de contas da instituição.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DOE-DPERO), edição nº 1.815, de 16 de novembro de 2026, páginas 1 a 15.

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